O uso de inteligência artificial para recriar a imagem de pessoas após a morte deve ser previamente autorizado por elas ainda em vida. A afirmação é do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante entrevista à CNN Brasil neste fim de semana.
Salomão presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de atualização do Código Civil, já em tramitação no Senado. Segundo ele, a proposta estabelece diretrizes para o uso da imagem e da identidade de indivíduos no contexto digital, especialmente com a expansão da inteligência artificial.
“A pessoa pode, segundo a nossa proposta, deixar essa autorização expressa. Isso deve ser decidido por ela, não apenas pelos herdeiros”, disse o ministro.
O tema ganhou destaque após campanhas publicitárias e produções audiovisuais utilizarem IA para "reviver" personalidades públicas. Um dos exemplos citados pelo ministro foi o comercial da Volkswagen que, com o auxílio da tecnologia, reuniu virtualmente Elis Regina e sua filha, Maria Rita, interpretando juntas a clássica “Como Nossos Pais”.
Segundo Salomão, o uso da tecnologia para fins como esse exige uma distinção clara entre o direito autoral da obra e o direito de imagem da pessoa representada.
“Uma coisa é o direito sobre a gravação original; outra, bem diferente, é recriar digitalmente a presença de alguém que já faleceu. Isso exige consentimento expresso em vida”, explicou.
A proposta da comissão não legisla diretamente sobre o funcionamento da inteligência artificial — assunto abordado em outro projeto em debate no Congresso —, mas trata de como a tecnologia se insere nas relações jurídicas, especialmente em áreas como contratos, sucessões e propriedade intelectual.
Para o ministro, o avanço da IA impõe novos dilemas legais e éticos, e o Código Civil precisa estar preparado para lidar com os impactos da era digital:
“Não se trata apenas de proteger o patrimônio, mas de preservar a dignidade, a memória e a vontade da pessoa. A tecnologia não pode atropelar esses valores.”
Se aprovada, a proposta pode abrir caminho para a criação de um "testamento digital", em que cidadãos definiriam, com antecedência, os limites para o uso de sua imagem, voz e identidade no mundo virtual — mesmo depois da morte.
