TJMT proíbe uso de vestidos curtos e chapéus em prédios públicos de MT

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Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, emitiu uma resolução que estabelece diversas regras de segurança nas instalações do Poder Judiciário Estadual, incluindo normas de vestimenta.

Segundo o documento, identificado como Resolução nº 05 e publicado em 25 de abril de 2025, servidores e visitantes estão vedados de usar minissaias, camisetas sem mangas ou qualquer peça que não cubra adequadamente partes do corpo, como decotes, ombros, costas e barriga.

As regras de vestuário também abrangem a proibição de shorts, bermudas, roupas de ginástica, vestidos curtos ou com fendas, bem como o uso de chinelos, rasteirinhas, bonés, chapéus, capacetes, fantasias e outras roupas similares.

Além disso, tanto servidores quanto visitantes do Judiciário passarão por procedimentos de segurança, que incluem detectores de metais, máquinas de raio-X e revistas pessoais nos pertences, como bolsas e mochilas.

No entanto, juízes, desembargadores, agentes penitenciários em serviço e policiais que atuam nas dependências do Judiciário estão isentos dessas revista.

Motoristas de aplicativos também não poderão utilizar os estacionamentos reservados do Poder Judiciário, tanto na Capital quanto nas comarcas de Mato Grosso.

Um trecho da resolução destaca que veículos não autorizados, incluindo táxis e serviços de transporte por aplicativo, não terão permissão para entrar nas áreas de estacionamento exclusivas das unidades judiciais.

Além disso, a portaria permite que apenas servidores e outras pessoas especificadas pela lei portem armas de fogo. Também é vedado o transporte de objetos cortantes, perfurantes, bebidas alcoólicas, isqueiros e caixas de fósforos.

O desembargador José Zuquim Nogueira explicou essas ações devido à decisão do Órgão Especial do TJMT em uma sessão administrativa realizada no dia 24 de abril.