O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter a aposentadoria compulsória do juiz Wendell Karielli Guedes, afastado do cargo desde 2015 após a descoberta de movimentações financeiras consideradas incompatíveis com sua renda. O magistrado foi alvo de investigação por não justificar a origem de 269 depósitos bancários, que somam R$ 588,7 mil, realizados entre 2004 e 2007.
Na tentativa de reverter a decisão, Wendell recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve seu pedido negado pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, que não autorizou o prosseguimento da ação.
A defesa do juiz alegou violação ao direito ao contraditório e ampla defesa, argumentando que teria sido surpreendido por “novas acusações” sem a devida oportunidade de manifestação. No entanto, a desembargadora rechaçou o argumento ao afirmar que não houve novas imputações no processo, mas sim o correto enquadramento legal das condutas praticadas.
“Não se trata de inclusão de novas modalidades de improbidade, mas sim do reconhecimento da tipicidade dos fatos dentro do que prevê a legislação”, destacou Nilza Maria, ao citar trechos da decisão anterior.
Acusações graves e aposentadoria como punição
De acordo com o processo, Wendell teria usado seu gabinete como “balcão de negócios”, vendendo decisões judiciais em troca de vantagens indevidas. A prática teria ocorrido entre os anos de 2004 e 2007, período em que os depósitos bancários suspeitos foram registrados.
Com base nas investigações, o TJMT decidiu pela aposentadoria compulsória do magistrado em 2015. A penalidade foi posteriormente confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão de 2021.
Mesmo com a punição mantida por diferentes instâncias, Wendell Guedes segue recorrendo da medida, mas acumula sucessivas derrotas no Judiciário.
