Da Redação
Um processo que investiga um suposto esquema de corrupção na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que teria causado um prejuízo de R$ 371 mil aos cofres públicos, foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão, tomada pela juíza Alethea Assunção Santos da 7ª Vara Criminal de Cuiabá nesta segunda-feira (16), envolve a ex-secretária de Educação Rosa Neide Sandes de Almeida e os empresários Dalmi Fernandes Defanti Junior e Fábio Martins Defanti. A apuração indica que o grupo teria pago por materiais gráficos que nunca foram realmente entregues.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou denúncia contra os empresários Dalmi e Fábio, enquanto para Rosa Neide foi proposto um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Esse acordo, já homologado, é um tipo de acerto que evita que a ex-secretária se torne ré no processo, desde que cumpra certas condições. A denúncia contra os empresários foi aceita em 25 de outubro de 2024, tornando-os réus no caso. O MPMT pediu que o processo fosse enviado ao TJMT, e a juíza concordou.
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A magistrada fundamentou sua decisão explicando que, mesmo que Rosa Neide não seja mais secretária, os fatos investigados ocorreram enquanto ela estava no cargo e estão diretamente ligados às suas funções públicas. Isso, segundo a tese do Supremo Tribunal Federal (STF), impõe que o caso seja julgado por um tribunal superior, como o TJMT. Ou seja, mesmo que o inquérito tenha começado em 2018, o que importa é que os crimes teriam acontecido durante e por causa do exercício da função pública.
Os empresários Dalmi Fernandes Defanti Junior e Fábio Martins Defanti são proprietários da Gráfica Print. O contrato investigado foi firmado com a Seduc em 2014 para o fornecimento de materiais gráficos, mas os itens nunca teriam sido entregues, configurando um desvio de R$ 371 mil. Ambos já são figuras conhecidas da Justiça, pois foram alvo da Operação Edição Extra em 2014, que apurou fraudes em contratos de serviços gráficos com o Governo do Estado, onde empresas entregavam menos material do que o contratado e dividiam o dinheiro "extra" com agentes públicos. Naquela época, eles chegaram a ser presos, mas foram soltos em dezembro de 2014.
Já o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) de Rosa Neide, homologado em novembro de 2024, evita que ela se torne ré por peculato (crime de desvio de dinheiro público). Como parte do acordo, a ex-deputada federal se comprometeu a pagar uma reparação no valor de 10 salários mínimos, divididos em até cinco parcelas. Este desfecho marca um passo significativo na apuração do caso, que agora segue para o julgamento no Tribunal de Justiça.
