Em decisão que repercute diretamente nas investigações da Operação Poço Sem Fundo, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu as medidas cautelares que impediam a Uniko Engenharia Ltda. de receber pagamentos e firmar novos contratos com o poder público. A empreiteira, que tem mais de R$ 16 milhões em contratos com a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), estava sob suspeita de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos públicos.
A decisão representa uma reviravolta no caso, ao afastar, por ora, qualquer ligação direta da Uniko com os crimes investigados.
Suspensão de restrições e retomada de contratos
A suspensão das cautelares — que inclui o desbloqueio de pagamentos e o retorno da empresa ao mercado de licitações — ocorre após a defesa da Uniko, liderada pelo advogado Artur Osti, argumentar que não há provas de envolvimento direto da empresa nas fraudes e que a decisão de primeira instância sequer individualizou condutas supostamente ilícitas.
O magistrado reconheceu que, até o momento, a Uniko não figura como autora dos desvios e que sua principal fonte de receita está justamente nos contratos com o poder público. "Suspender esses pagamentos poderia levar a empresa à falência, com graves impactos econômicos e sociais, incluindo o risco de calote em obrigações trabalhistas e fiscais", apontou Lacerda.
Investigação em andamento
Apesar da liberação, a Uniko segue mencionada no contexto da operação que apura um esquema de corrupção na Metamat. A Operação Poço Sem Fundo investiga uma suposta organização criminosa que teria desviado cerca de R$ 22 milhões entre 2020 e 2023, com fraudes em contratos para perfuração de poços artesianos, cujos serviços muitas vezes não foram prestados ou apresentaram irregularidades graves.
Na fase inicial da operação, deflagrada em abril, foram expedidas 226 ordens judiciais, incluindo bloqueios de bens, sequestro de imóveis e afastamento de servidores públicos. Seis empresas e 24 pessoas físicas, entre empresários e ex-servidores, estão na mira da Polícia Civil e do Ministério Público.
Entre as irregularidades apontadas por auditorias da Controladoria-Geral do Estado (CGE), estão poços que não foram encontrados nos locais indicados, perfurados sem condições de uso, ou ainda casos em que moradores improvisavam acesso à água de forma precária — mesmo após a suposta execução das obras pagas com recursos públicos.
Decisão sinaliza cautela do Judiciário
Na avaliação do desembargador, a imposição de sanções antecipadas à Uniko, sem a devida individualização de sua conduta, configura excesso. Ele ressaltou que a retomada de pagamentos não impede a continuidade das auditorias nem compromete a investigação.
“A manutenção das atividades empresariais da impetrante se mostra essencial não apenas para sua subsistência econômica, mas também para o cumprimento dos próprios contratos públicos que permanecem em vigor”, destacou.
Com a decisão, a Uniko retoma o direito de operar com entes públicos, inclusive com os contratos já firmados com a Metamat — cujo valor total ultrapassa os R$ 16,2 milhões.
Enquanto isso, as investigações sobre o escândalo dos poços artesianos seguem em curso, com expectativa de novas revelações nas próximas fases da operação.
