A Justiça de Mato Grosso decidiu reabrir o processo criminal contra a advogada Divaneide dos Santos Berto de Brito, acusada de aplicar golpes na regularização e venda de imóveis em Cuiabá e outros municípios. A decisão partiu da juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que apontou o "desaparecimento" da ré do processo como motivo para o retorno da ação penal.
Divaneide responde por sonegação de documentos — crime previsto no artigo 356 do Código Penal — após ser denunciada por reter e não devolver documentos públicos e processos judiciais. Mesmo após repetidas intimações, ela ignorou as obrigações impostas pela Justiça, deixou de prestar contas de suas atividades e não pagou a multa prevista na suspensão condicional do processo.
“Revogo a suspensão condicional do processo e designo audiência de instrução e julgamento para 4 de junho de 2025”, determinou a magistrada.
Prisão em flagrante no cartório
O nome de Divaneide voltou às manchetes em março de 2024, quando foi presa em flagrante dentro de um cartório em Cuiabá, junto ao comparsa Antônio Carlos dos Reis. O casal tentava finalizar mais um golpe imobiliário, oferecendo um apartamento que supostamente seria arrematado em um leilão da Justiça do Trabalho.
O esquema consistia em convencer as vítimas a pagar um valor de entrada — no caso, R$ 22 mil via Pix — como sinal para garantir a propriedade de imóveis inexistentes em leilões fraudulentos. As vítimas desconfiaram após tentarem validar os documentos no cartório e constatarem que todo o material era falso.
A armadilha foi desmontada quando, em uma ação combinada, as vítimas marcaram o encontro no cartório, acionaram a Polícia Militar e os suspeitos foram presos no local.
Golpe em série: prejuízo de mais de R$ 75 mil
O mesmo casal de golpistas já havia causado prejuízo a outras vítimas. Um agente bancário relatou que caiu no mesmo golpe poucos meses antes, perdendo R$ 53 mil na falsa negociação de um terreno. Ao saber da prisão, ele procurou a delegacia para registrar a ocorrência.
De acordo com as investigações, a dupla oferecia supostos imóveis de leilões, com documentação falsificada, laudos e até vistorias inventadas. Os pagamentos eram feitos para contas que não estavam no nome da advogada — indício claro de que o dinheiro era desviado para laranjas.
Quando as vítimas tentavam oficializar os registros no cartório, descobriam que os documentos não tinham qualquer validade legal. Ao tentar reaver os valores, os compradores eram ignorados ou recebiam respostas evasivas.
Denúncia antiga e reativada
O processo que agora foi retomado pela Justiça teve início em 2014, quando uma cliente procurou a advogada para regularizar um terreno no INTERMAT (Instituto de Terras de Mato Grosso). Após anos de espera, a cliente descobriu, em 2019, que o processo estava parado e que a advogada havia retirado os documentos originais do órgão, sem nunca devolvê-los.
A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público, que ofereceu a acusação formal. Na época, o caso foi suspenso mediante condições que Divaneide deveria cumprir, como pagamento de multa e comparecimento periódico à Justiça — o que nunca aconteceu.
Diante das constantes ausências, do não pagamento da multa e da reincidência no crime, a juíza entendeu que não havia outro caminho além de retomar a ação penal.
Apesar das prisões em flagrante, tanto Divaneide quanto Antônio Carlos foram liberados na audiência de custódia, sem pagamento de fiança, por decisão do juiz Moacir Tortato. Ambos seguem respondendo em liberdade.
A audiência marcada para junho de 2025 deverá reunir testemunhas e vítimas para que o caso avance rumo à sentença.
Fonte: Olhar Direto
