Da Redação
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) teve seu recurso negado pela ministra Maria Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e terá que pagar R$ 30 mil de indenização à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A decisão, assinada nesta terça-feira (10), confirma a condenação anterior da Justiça de Minas Gerais.
O caso remonta a uma entrevista concedida em 2020, quando os dois eram vereadores em Belo Horizonte. Na ocasião, Nikolas Ferreira declarou publicamente que não reconhecia Duda Salabert como uma mulher transexual, afirmando: "É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem". Essas falas foram consideradas ofensivas e levaram Duda Salabert a processar o colega.
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A Justiça de Minas Gerais condenou Nikolas por transfobia, determinando o pagamento da indenização pelas declarações sobre o gênero da deputada. Ao analisar o recurso de Nikolas, a ministra do STJ entendeu que o pedido não poderia ser aceito por questões processuais. Ela destacou que o valor da indenização por danos morais estabelecido pelas instâncias anteriores só pode ser revisto se for "irrisório ou exorbitante", o que não era o caso, na sua avaliação.
Esta não é a única condenação por transfobia contra Nikolas Ferreira. No final de abril, ele também foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos. Essa condenação se deu por um discurso proferido na tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher de 2023, quando o parlamentar vestiu uma peruca e disse que "se sentia uma mulher" e que "as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres". Associações LGBTQIA+ moveram a ação, acusando-o de promover discurso de ódio.
