Por decisão do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a recuperação judicial do Grupo Safras continua suspensa, mantendo o grupo empresarial exposto à retomada de ativos por credores e sem proteção legal para negociar suas dívidas bilionárias.
O despacho, publicado nesta quinta-feira (5) no Diário da Justiça Eletrônico, negou pedido de liminar feito pelos sócios do conglomerado mato-grossense para reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que paralisou o processo de recuperação. Na prática, o grupo segue vulnerável à execução de dívidas, ao bloqueio de contas bancárias e à perda de bens estratégicos.
A negativa da tutela cautelar impede, por ora, que o processo siga tramitando na 4ª Vara Cível de Sinop, onde a recuperação havia sido inicialmente autorizada em maio.
Nos últimos dias, credores avançaram com a retomada de ativos milionários. No sábado (31), cinco colheitadeiras avaliadas em R$ 14 milhões foram recolhidas da Fazenda Carol, em Sorriso (MT), para saldar parte de uma dívida de R$ 6,7 milhões. Já na terça-feira (3), teve início a reintegração de posse da planta industrial de Cuiabá, considerada o principal ativo operacional do grupo.
A fábrica que processa 1,7 mil toneladas diárias de soja para a multinacional Engelhart, vinculada ao BTG Pactual respondia por 67% do faturamento do grupo nos primeiros quatro meses de 2025. Além disso, contas bancárias com saldo de quase R$ 7 milhões também foram bloqueadas judicialmente.
Defesa alega prejuízo imediato
Em recurso ao STJ, a defesa do Grupo Safras alegou que a suspensão da recuperação causou “danos graves à continuidade dos negócios” e que os bens retomados superam os valores das dívidas discutidas, inclusive com alguns ainda vinculados a contratos de financiamento ativos.
Os advogados argumentaram que o plano de recuperação estava em estágio avançado, prevendo a venda de ativos e medidas para preservar o funcionamento da empresa. Segundo eles, a interrupção compromete inclusive a colheita da segunda safra de milho, além do cumprimento de contratos com produtores parceiros.
Apesar disso, o ministro Marco Buzzi sequer analisou o mérito. O relator apontou que o STJ não pode se antecipar ao julgamento definitivo dos recursos ainda pendentes no TJMT, sob risco de “supressão de instância”.
Débitos bilionários e crise judicial
A suspensão da recuperação foi determinada pela desembargadora Marilsen Andrade Addario, após recursos de credores como a Agropecuária Locks e o produtor Celso Vigolo. Eles apontaram falhas no processo, ausência de documentos essenciais e estruturas societárias irregulares. A magistrada também destacou a falta de transparência financeira e questionou a origem das receitas relacionadas à planta industrial de Cuiabá.
Com dívidas que somam R$ 1,78 bilhão junto a cerca de 900 credores entre eles centenas de produtores rurais , o Grupo Safras enfrenta uma das maiores crises financeiras do agronegócio mato-grossense. Só o Banco do Brasil tem a receber R$ 303,6 milhões. Sicoob Credisul, Caixa Econômica e Bradesco também estão entre os principais credores.
Formado pelos núcleos liderados por Pedro de Moraes Filho e Dilceu Rossato (ex-prefeito de Sorriso), o conglomerado atua nas áreas de grãos, etanol e biomassa em várias regiões do estado. A empresa atribui a crise à queda no preço da soja em 2023, à dificuldade de crédito e a falhas internas no sistema de gestão empresarial após a aquisição da Copagri.
Fábrica de Cuiabá sob disputa judicial
A reintegração da fábrica em Cuiabá também expôs fragilidades jurídicas. O imóvel foi originalmente arrendado pela falida Olvepar, e subarrendado à Safras pela Copagri, sem autorização judicial, segundo a Carbon Participações, que representa a massa falida.
Sem a proteção legal da recuperação judicial, o Grupo Safras perde o instrumento para centralizar a negociação das dívidas e suspender temporariamente as execuções individuais. O episódio enfraquece ainda mais a confiança dos credores no plano proposto.
Procurado pela reportagem, o Grupo Safras não se manifestou até a publicação desta matéria. Em nota divulgada anteriormente, afirmou que “segue confiante na continuidade do processo” e avalia “medidas judiciais cabíveis para garantir segurança jurídica e operacional”.
