O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar um recurso apresentado pela defesa de Andreson de Oliveira Gonçalves, confirmando a validade de sua prisão preventiva e a ordem de transferência para a Penitenciária Federal de Brasília. Seu voto foi registrado em uma sessão virtual iniciada nesta sexta-feira (2).
Andreson é suspeito de ser o intermediário em um esquema de venda de decisões judiciais em Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Andreson desejava reverter uma decisão anterior do ministro Zanin, que, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), havia determinado a transferência do investigado.
A transferência para a Penitenciária Federal de Brasília foi justificada pela preocupação com a segurança física do preso. Segundo os autos, a defesa de Andreson havia alegado, desde a audiência de custódia, que o presídio onde ele estava detido, a Penitenciária Central do Estado, não oferecia segurança e condições de saúde adequadas para ele, pois era frequentado por membros de facções criminosas perigosas.
Além disso, um documento da Subdiretoria da Penitenciária Central de Mato Grosso indicava que a unidade não teria recursos médicos suficientes para atender às necessidades de saúde do preso. O relator considerou que as preocupações com a segurança do investigado eram fundamentadas e justificavam a transferência para outra prisão.
A transferência para uma penitenciária federal foi vista como uma medida necessária para garantir a segurança de Andreson. No seu voto de hoje, Zanin destacou que a defesa não apresentou argumentos suficientes para mudar sua decisão anterior.
Portanto, a decisão original foi mantida. A prisão preventiva foi considerada essencial, pois há evidências de que Andreson de Oliveira Gonçalves desempenhava um papel significativo na coordenação de um alegado esquema de corrupção envolvendo a venda de decisões judiciais e informações privilegiadas.
Quanto à sua saúde, a defesa informou em uma petição recente datada de 20 de maio que conseguiu autorização para realizar exames médicos e seguir um cronograma de cuidados de saúde privados, devido à sua condição especial.
Portanto, foi constatado que estão sendo providenciadas as condições necessárias para garantir a sua integridade física e mental. Com base nisso, o ministro Cristiano Zanin votou pela manutenção da decisão original e rejeitou o recurso apresentado pela defesa. O julgamento virtual deverá ser concluído até o dia 12 de maio.
