O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares impostas a Joander Paulo Alves de Oliveira, réu por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A decisão, proferida em 7 de maio de 2025, considerou justificáveis as violações relacionadas ao uso da tornozeleira eletrônica. O réu já estava em liberdade provisória desde março de 2023, com obrigações como monitoramento eletrônico, restrição de deslocamento e recolhimento noturno.
As falhas comunicadas pela Justiça e pela Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso ocorreram em 18 de junho de 2024 e 9 de fevereiro de 2025. Em ambos os casos, a defesa alegou problemas técnicos: o primeiro devido à falha de carregamento do equipamento, que foi trocado após orientação recebida em Juína; o segundo, causado pela desconexão acidental do carregador durante o sono do acusado. Fotos e registros comprovaram as circunstâncias e medidas tomadas.
Ao analisar os fatos, Moraes considerou que não houve má-fé ou reincidência por parte de Joander. Assim, optou por não converter as cautelares em prisão preventiva, mas advertiu que novas violações resultarão em detenção imediata. A decisão reforça o compromisso do STF com o controle rigoroso, porém proporcional, das medidas impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos.
