O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o cuiabano Reginaldo Silveira a 2 anos e 5 meses de prisão, além de uma multa de R$ 5 milhões por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A sentença foi definida por maioria dos ministros, seguindo o voto do relator, Alexandre de Moraes, e foi publicada nesta quarta-feira (14). O réu foi responsabilizado pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime.
De acordo com o processo, Reginaldo chegou à capital federal no dia 7 de janeiro, se instalou no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, e, no dia seguinte, participou diretamente da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes — Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.
Imagens extraídas do próprio celular do acusado confirmam sua presença dentro do prédio do STF durante os atos de vandalismo. Reginaldo foi detido no dia 9 de janeiro, no mesmo acampamento, e desde então responde ao processo em liberdade provisória, monitorado por tornozeleira eletrônica.
Participação ativa comprovada
O ministro Alexandre de Moraes foi categórico ao afirmar que há elementos robustos que comprovam o envolvimento do réu no movimento golpista.
“Ficou evidente, acima de qualquer dúvida razoável, que o acusado aderiu à turba golpista, assumindo o risco dos atos criminosos cometidos”, destacou Moraes no voto.
O ministro também ressaltou que Reginaldo permaneceu no acampamento mesmo após a destruição dos prédios públicos, o que, segundo ele, comprova a intenção de manter o movimento antidemocrático e incentivar novas ações.
Multa milionária e responsabilização coletiva
Além da pena de prisão, Reginaldo — de forma solidária com os demais condenados — deverá pagar uma multa de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado ao ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio público.
O julgamento segue firme contra os envolvidos
O STF segue promovendo o julgamento de dezenas de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, reafirmando o entendimento de que não haverá tolerância contra ataques à democracia e às instituições brasileiras.
