Da Redação
Sindicatos e uma federação de servidores públicos de Mato Grosso pediram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que suspenda imediatamente os descontos feitos nas folhas de pagamento pela empresa Capital Consig SCD S/A, que opera o cartão consignado MTCard. O pedido, protocolado em 22 de maio e já em análise, busca paralisar os descontos mensais que afetam cerca de 12 mil servidores. As entidades também querem que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) seja notificada para cumprir um decreto estadual que regulamenta esses descontos.
Os sindicatos solicitam ainda que o TCE-MT fiscalize a atuação da Desenvolve MT e da Seplag, reconheça a omissão do Estado diante das supostas irregularidades e investigue o grupo econômico ligado à Capital Consig, que envolveria cerca de 25 empresas. Eles também pedem que contratos considerados irregulares sejam desconsiderados e que novos repasses para esse grupo sejam bloqueados. A ação foi motivada por denúncias de que a empresa não estaria emitindo cartões físicos, realizando transferências via Pix ou TED como se fossem empréstimos e não registrando corretamente as operações no Banco Central.
Segundo os sindicatos, alguns servidores ficaram com dívidas de até 96 meses, com valores creditados que seriam até 1.000% menores do que o cobrado. O diretor da Capital Consig, Wilderson Abel, negou as acusações, afirmando que as denúncias têm motivação política e que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) identificou apenas uma divergência recente que já foi corrigida. Ele também alegou que os saques integrais foram decisão dos próprios servidores e que a empresa não fornece cópias de contratos aos sindicatos devido à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo que apenas os próprios servidores têm acesso a esses documentos.
As denúncias incluem ainda a suposta violação do limite de 35% para descontos em folha, estabelecido por lei. A Capital Consig acumula mais de mil reclamações no portal Consumidor.gov.br e é classificada como “não recomendada” no Reclame Aqui. Wilderson Abel defende que muitas dessas reclamações vêm de escritórios de advocacia e que a empresa usa reconhecimento facial e envio direto de contratos para garantir a segurança. Uma força-tarefa composta por Procon-MT, Ministério Público do Estado, CGE, Delegacia do Consumidor e Seplag está investigando as denúncias.
