O Ministério Público de Mato Grosso decidiu não avançar com a investigação criminal contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por supostos atrasos no pagamento de médicos do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A manifestação, assinada pelo promotor Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), aponta a ausência de elementos que justifiquem a abertura de um inquérito ou procedimento investigatório criminal.
A denúncia, apresentada pela vereadora Michelly Alencar (União), atribuía a Emanuel possíveis atos de improbidade administrativa, alegando que os atrasos salariais teriam levado à precarização dos serviços de saúde e à violação de direitos básicos dos profissionais da rede municipal. A parlamentar ainda destacou possíveis riscos de paralisação nos atendimentos por conta da crise.
Inicialmente encaminhada ao Ministério Público de primeiro grau após o fim do mandato de Pinheiro, a apuração foi redistribuída ao Naco devido a uma mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prerrogativa de foro. No entanto, mesmo com o caso sob a alçada do núcleo responsável por autoridades com foro, o MP concluiu que a denúncia carece de elementos mínimos que indiquem envolvimento direto de Emanuel em práticas criminosas.
“Trata-se de alegações genéricas, sem qualquer suporte probatório que vincule o ex-prefeito a conduta típica penalmente relevante”, afirmou Vacchiano no parecer. Para o promotor, os fatos, no máximo, podem configurar falhas administrativas a serem apuradas em outras esferas, como a cível, mas não há base suficiente para investigação criminal.
Diante disso, o MP requereu o arquivamento da Notícia de Fato, encerrando por ora as apurações criminais contra Emanuel Pinheiro neste caso.
