A Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio de R$ 1,02 milhão do advogado Júlio Cesar Domingues Rodrigues, um dos réus da Operação Ventríloquo, que apura o desvio de aproximadamente R$ 9,4 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi proferida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e publicada nesta terça-feira (1).
A magistrada atendeu ao pedido da defesa do advogado, que alegou não haver mais requisitos legais para a manutenção do bloqueio de bens, com base na Lei nº 14.230/2021. A norma passou a exigir a comprovação de risco concreto de dano irreparável ou de difícil reparação para justificar medidas restritivas como o congelamento de valores.
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O Ministério Público Estadual, responsável pela acusação no caso, não se opôs ao pedido de desbloqueio, o que também foi levado em consideração pela juíza. "Diante do exposto, e em consonância com o parecer ministerial, defiro o pedido e revogo a ordem de indisponibilidade decretada em desfavor do requerido Júlio Cesar Domingues Rodrigues", diz trecho da decisão.
O montante bloqueado foi determinado em 2019, como forma de assegurar o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos e eventual pagamento de multa em caso de condenação. Segundo a acusação, Júlio Cesar teria atuado como intermediador entre advogados e integrantes da cúpula da ALMT, viabilizando um acordo extrajudicial fraudulento, que resultou no desvio milionário.
Esquema de corrupção
A Operação Ventríloquo, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, revelou um esquema de corrupção envolvendo parlamentares, empresários e servidores públicos entre os anos de 2013 e 2014. De acordo com o processo, o grupo formou uma organização criminosa com clara divisão de tarefas, voltada a desviar recursos da Assembleia Legislativa.
O esquema teria movimentado mais de R$ 9,4 milhões, com o uso de acordos jurídicos fictícios, superfaturamento e contratos fraudulentos. Entre os investigados estão o ex-deputado José Riva, o advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo e o próprio Júlio Cesar, que chegou a firmar um acordo de colaboração premiada, comprometendo-se a devolver valores recebidos indevidamente.
Na época, o juiz responsável pelo caso, Bruno D'Oliveira Marques, justificou o bloqueio de bens afirmando que as provas apresentadas indicavam fortemente o envolvimento de Júlio Cesar no esquema e que a medida era necessária para garantir o ressarcimento ao erário.
Com a nova decisão, o advogado recupera o acesso ao montante bloqueado, mas o processo segue em tramitação, com a possibilidade de novas medidas judiciais caso surjam elementos que justifiquem o risco de dano ao andamento da ação.
