O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), criticou duramente projetos de lei que visam enfraquecer as campanhas de vacinação infantil no Brasil. Durante entrevista nesta segunda-feira (30), o promotor afirmou que iniciativas desse tipo representam um "desserviço" à saúde pública e ameaçam o controle de doenças já erradicadas.
A declaração foi motivada por um projeto apresentado na Câmara de Cuiabá pelo vereador Rafael Rannalli (PL), que tenta impedir a aplicação de sanções a pais que se recusarem a vacinar os filhos contra a Covid-19. Para o promotor, a proposta ignora a importância comprovada da vacinação como ferramenta de proteção coletiva.
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“Infelizmente, o Brasil tem mais projetos tentando fragilizar as políticas de vacinação do que iniciativas para fortalecê-las, o que considero um desserviço. Vacina é ciência, salva vidas. Sem ela, doenças que estavam controladas ou eliminadas podem voltar”, alertou Silveira Neto.
Apesar das críticas, o promotor evitou comentar diretamente a constitucionalidade da proposta em tramitação na Câmara Municipal. Ele explicou que essa análise inicial cabe à própria Casa Legislativa. "O controle de constitucionalidade é feito, primeiramente, pela Câmara. Se aprovado e sancionado, o Ministério Público fará a análise para eventual ação judicial", detalhou.
Silveira Neto reforçou que o incentivo à vacinação está entre as prioridades estratégicas do MPMT na área da saúde. Segundo ele, além da proteção coletiva, os municípios que alcançam altas coberturas vacinais recebem benefícios financeiros, por meio de premiações e repasses extras do governo estadual.
“Nós somos 100% favoráveis à vacinação. Eu tomei todas as vacinas e vacino minha família. A vacina é uma das maiores ferramentas de proteção que temos, e não podemos permitir retrocessos nesse campo”, afirmou.
O promotor também citou o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a aplicação de sanções a pais que se recusarem a vacinar os filhos contra a Covid-19. Em março, a Terceira Turma do STJ decidiu que a vacinação infantil, respaldada por critérios técnicos e legais, é obrigatória, e a recusa injustificada pode resultar em multas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na decisão analisada, pais de uma criança no Paraná foram multados em três salários mínimos por descumprirem a recomendação de vacinação, com o valor revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Ministério Público reforça que continuará atuando para garantir o direito à saúde, combater a desinformação e proteger as políticas públicas de vacinação em Mato Grosso.
