Da Redação
A Prefeitura de Barão de Melgaço foi multada em R$ 2,7 mil e recebeu determinações para correção de irregularidades em um processo licitatório destinado à manutenção de unidades escolares. A decisão foi proferida pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Campos Neto, após a análise de uma representação que apontava falhas no Convite nº 04/2022. A denúncia original, apresentada pelo ex-vereador Francisco Odenilson da Silva, indicava possíveis fraudes, atrasos nas obras e problemas na documentação das empresas participantes.
A investigação conduzida pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex) e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) confirmaram duas falhas graves na condução do processo. A primeira foi a ausência de um projeto básico antes mesmo da licitação ser realizada, e a segunda, a omissão de dados essenciais no sistema Geo-Obras do TCE. O conselheiro Campos Neto destacou que a contratação de serviços de engenharia sem os elementos técnicos necessários resultou em "problemas construtivos, lentidão no andamento da obra e, por fim, na sua paralisação", conforme consta na decisão.
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O relatório técnico do TCE- revelou que, embora a licitação tenha ocorrido em fevereiro de 2022, os projetos básicos e elétricos só foram apresentados em junho de 2023, mais de um ano após a contratação inicial. Projetos posteriores, elaborados em 2024, foram considerados insuficientes para corrigir a irregularidade, dada a sua apresentação tardia. Além disso, o Tribunal de Contas verificou que o município estava em situação de inadimplência no envio de informações ao sistema Geo-Obras desde 2020, antes mesmo da implementação de sua nova versão em 2022.
A justificativa da gestão municipal, de que não houve capacitação para o uso do novo módulo do sistema Geo-Obras, não foi aceita pela equipe técnica do TCE. Diante das irregularidades confirmadas, a prefeita Margareth Gonçalves (União) foi alvo da multa, e a administração municipal terá que implementar as medidas corretivas e recomendações estabelecidas pelo Tribunal para garantir a conformidade em futuras contratações e a transparência na gestão das obras públicas.
Com informações do Olhar Direto
