Da Redação
A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na última quarta-feira, 4 de junho, exigindo que a Prefeitura de Cuiabá melhore urgentemente o apoio às pessoas em situação de rua. O objetivo principal é garantir alimentação em um espaço adequado e reestruturar as unidades de acolhimento na capital. A ação ainda pede uma multa diária de R$ 50 mil caso o Município não cumpra as determinações.
A ação judicial, que busca garantir o acolhimento digno para essa população vulnerável, exige que a Prefeitura, representada pelo prefeito Abílio Brunini, apresente em até 15 dias um plano emergencial para reestruturar e ampliar as unidades de acolhimento. Esse plano deve ser concluído em, no máximo, 90 dias. Além disso, o pedido inclui a readequação do Centro de Referência para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop), reformas nos espaços já existentes e a criação de novas unidades, além de outras medidas de assistência social essenciais.
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A ACP foi protocolada na Vara Especializada em Ações Coletivas pela defensora pública Silvia Maria Ferreira, do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos (NDDC). A ação é baseada em relatórios de inspeções realizadas em janeiro e maio deste ano em diversas unidades de acolhimento. As vistorias revelaram condições alarmantes, como mofo no teto, portais quebrados, banheiros em péssimo estado, com portas danificadas e fechaduras avariadas, além de problemas sérios de manutenção estrutural e pintura.
Um dos relatórios, referente à Casa de Albergue Governamental "Porto", no bairro de mesmo nome, descreve um cenário de risco à saúde e bem-estar dos acolhidos e trabalhadores. "A ausência de manutenção estrutural e de pintura em toda unidade, em especial, áreas essenciais, como os banheiros, quartos e a piscina, que está coberta apenas com madeira, coloca em risco direto à saúde e o bem-estar dos acolhidos e colaboradores, acarretando um ambiente insalubre e desconfortável", diz um trecho do documento. Outro relatório, da Casa de Albergue Governamental “Manoel Miraglia”, no bairro Borda da Chapada, apontou superlotação, precariedade em banheiros e cozinha, e insuficiência de recursos humanos.
A inspeção na Unidade de Acolhimento “Estrada da Guia” revelou um problema crítico de abastecimento de água. O fornecimento por caminhão pipa, em dias alternados, é insuficiente para a demanda, deixando moradores e funcionários sem acesso a água potável, banho e higiene. A defensora pública também solicitou a criação de um sistema informatizado e integrado para a gestão de vagas, permitindo que o Centro Pop e as unidades de acolhimento tenham acesso simultâneo às informações, otimizando o atendimento à população em situação de rua.
