Da Redação
A Justiça de Cuiabá tomou uma medida importante ao notificar a prefeitura da capital mato-grossense para que se manifeste sobre um pedido urgente. A solicitação, feita pela Defensoria Pública do Estado, exige que o município adote ações imediatas e estruturais para melhorar o acolhimento da população em situação de rua. O objetivo é garantir condições dignas e proteger os direitos fundamentais dessas pessoas, que vivem em situação de extrema vulnerabilidade.
A Defensoria Pública, que deu entrada na ação, alegou que vistorias realizadas em diversas unidades de acolhimento – como o Porto, Manoel Miraglia e Centro POP – revelaram "precariedades severas" nas instalações. Segundo o órgão, essas condições violam princípios constitucionais como a dignidade humana e a proteção social, expondo os abrigados a riscos. A petição inicial ainda destaca que as falhas identificadas já seriam de conhecimento da administração municipal, mas persistem sem solução efetiva, agravando uma crise humanitária na cidade. A Defensoria chega a classificar a situação como uma "omissão estatal inconstitucional", lembrando inclusive casos recentes de violência letal contra pessoas em situação de rua que tiveram destaque na imprensa local.
Diante da gravidade e complexidade do caso, que envolve diretamente a gestão de políticas públicas de assistência social e moradia, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas, decidiu ouvir a prefeitura antes de qualquer decisão. Essa medida garante o direito do município de se defender e apresentar seus esclarecimentos. A notificação busca que a prefeitura detalhe as medidas administrativas que já foram adotadas, especialmente após as vistorias e recomendações da própria Defensoria Pública. A partir de agora, o município de Cuiabá tem um prazo de 10 dias para se manifestar sobre o pedido de urgência apresentado.
Após a manifestação da prefeitura ou o fim do prazo estabelecido, o Ministério Público de Mato Grosso, que atua como "fiscal da lei" no processo, será intimado para dar seu parecer em mais 10 dias. Só depois dessas etapas o processo voltará para as mãos do juiz, que analisará o pedido de urgência. A ação movida pela Defensoria Pública solicita que o município seja obrigado a tomar medidas como ampliar o número de vagas e melhorar as condições físicas dos abrigos já existentes. Além disso, a Defensoria exige que a prefeitura forneça alimentação adequada, itens de higiene e conte com uma equipe técnica mínima para atender essa população, buscando uma melhoria significativa no acolhimento das pessoas em situação de rua em Cuiabá.
