Da Redação
Um posto de combustíveis de Paranatinga está sendo processado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por, supostamente, ter causado um prejuízo de R$ 49.403,54 aos cofres públicos. A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga entrou com uma Ação Civil Pública contra o Posto de Serviços de Combustíveis TOP Eireli, acusando a empresa de atos que lesaram a Administração Pública entre 23 de novembro de 2020 e 23 de novembro de 2021.
Na ação, o Ministério Público pede que o posto seja obrigado a devolver todo o dinheiro ao município. Além disso, o MPMT também quer que a empresa seja punida com outras medidas legais, como a proibição temporária de receber benefícios ou incentivos do governo e a perda de bens ou valores que foram ganhos de forma ilegal.
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Segundo a investigação, o posto teria cometido uma fraude no contrato que tinha com a Prefeitura de Paranatinga, referente ao fornecimento de combustíveis. A empresa ganhou a licitação prometendo descontos significativos no óleo diesel, de 16% no S-10 e 14,5% no comum. No entanto, o MPMT descobriu que os combustíveis eram vendidos acima do preço de mercado e que os valores cobrados da Prefeitura eram aumentados, o que na prática, cancelava os descontos prometidos.
A auditoria feita pela Controladoria Interna de Paranatinga já confirmou um sobrepreço de R$ 49.403,54 apenas entre janeiro e agosto de 2021. Por conta disso, o MPMT também solicitou que a Prefeitura informe o valor total do prejuízo sofrido por causa dessa licitação. O caso segue agora na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos e as devidas providências sejam tomadas.
