O Poder Judiciário de Mato Grosso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT), e outras instituições assinaram uma parceria para promover a regularização ambiental das propriedades rurais. O acordo foi firmado nesta quarta-feira (4), no Palácio Paiaguás, durante o lançamento do Cadastro Ambiental Rural – CAR Digital 2.0.
Além do Judiciário e Sema, participaram representantes da Assembleia Legislativa, Secretaria de Segurança Pública, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público, OAB-MT e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
A parceria prevê a criação da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Regularização Ambiental (CIARA) no Tribunal de Justiça, com o objetivo de monitorar a regularização ambiental, melhorar o CAR e incentivar a conciliação ambiental.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, destacou que o acordo formaliza a cooperação para garantir o cumprimento do Código Florestal, promover a recuperação de áreas degradadas e assegurar segurança jurídica aos produtores, fortalecendo a gestão ambiental integrada e eficiente.
Para Zuquim, a articulação entre órgãos públicos e o sistema de justiça é fundamental para valorizar soluções extrajudiciais, resolver conflitos e promover o desenvolvimento sustentável.
O governador Mauro Mendes ressaltou a postura proativa do Judiciário na prevenção de litígios ambientais e a união de todos os órgãos para construir soluções dentro da legalidade, beneficiando o estado e a sociedade.
A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que o Estado vai além da regularização dos imóveis, oferecendo programas para apoiar a restauração de áreas e a melhoria da produção agrícola respeitando o Código Florestal.
Também participaram do evento o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira e a juíza Cristiane Padim, envolvidos no desenvolvimento do CAR Digital 2.0.
