O Ministério Público Federal (MPF) transformou em inquérito civil o procedimento que investiga possíveis irregularidades na concessão de uso de uma área de cerca de 54 hectares do 18º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC) do Exército, em Rondonópolis (MT), destinada à implantação de trecho da Ferrovia Estadual. Avaliada em R$ 16 milhões, a permuta entre o Exército Brasileiro, a empresa Rumo S/A e o Estado de Mato Grosso chamou atenção por não envolver pagamento em dinheiro, mas sim contrapartidas como a construção de apartamentos de alto padrão para oficiais, manutenção da rede elétrica do quartel e instalação de uma usina solar em Mato Grosso do Sul.
Um laudo técnico anexado ao processo apontou falhas graves na avaliação do imóvel, que teriam causado distorções e reduzido artificialmente o valor da indenização. Entre os problemas, destacam-se a ausência de pagamento efetivo pela concessão, o uso inadequado do critério "antes e depois" para desvalorização e a aplicação de fatores genéricos sem ligação com a realidade da área cedida.
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A procuradora da República Denise Slhessarenko determinou a abertura do inquérito para apurar se houve dano ao erário e responsabilizar os envolvidos. A medida foi comunicada à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, reforçando o compromisso do órgão com a transparência e fiscalização rigorosa de contratos públicos que envolvam bens da União. O caso segue sob investigação, com foco na legalidade e na adequação das contrapartidas firmadas no contrato de concessão.
