Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso está intensificando sua atuação para garantir que obras de saúde incompletas ou paralisadas em todo o estado sejam finalmente concluídas. A procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko iniciou uma série de procedimentos administrativos para fiscalizar de perto a retomada desses projetos. O objetivo é claro: assegurar que a população tenha acesso aos serviços públicos de saúde que lhes são de direito, conforme divulgado no Diário de Justiça desta sexta-feira.
Essa iniciativa do MPF se baseia em seu papel constitucional de defender a ordem jurídica e os interesses sociais. A saúde é um direito fundamental de todos, garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal, e é dever do Estado fornecê-la. O MPF tem a responsabilidade de zelar por esses direitos, podendo inclusive propor Inquéritos Civis e Ações Civis Públicas para proteger os interesses da coletividade.
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A ação do MPF está em sintonia com a Lei nº 14.719/2023, conhecida como Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. Essa legislação busca justamente finalizar obras e serviços de engenharia que foram interrompidos em áreas cruciais como Educação e Saúde. Além disso, a Portaria GM/MS Nº 3.084, de janeiro de 2024, do Ministério da Saúde, que trata da repactuação de valores para a reativação dessas obras, também serve de base para as investigações.
Para monitorar a situação, o MPF utiliza informações do mapa do Pacto pela Retomada de Obras da Saúde e ofícios-circulares internos que detalham as obras públicas paralisadas em Mato Grosso. A procuradora Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko ressalta que essa fiscalização é crucial para assegurar a efetividade de direitos fundamentais, como a dignidade humana, a vida e a saúde da população mato-grossense.
As portarias do MPF revelam a situação preocupante de diversas unidades de saúde. Em Poconé, por exemplo, a Unidade Básica de Saúde São Judas Tadeu e a UBS Jurumirim, ambas com execução entre 60% e 70%, ainda têm valores significativos a serem pagos. Em Cuiabá, a situação se repete: o Posto de Saúde do Coxipó do Ouro, com apenas 5% de execução, e a UBS CPA IV 3ª Etapa, que já tem um valor corrigido a pagar maior que o original, são alguns dos exemplos que demonstram a necessidade de intervenção.
Outras cidades como Barra do Garças, Jaciara e Carlinda também possuem unidades de saúde com obras incompletas, variando de 20% a 90% de execução. Os dados mostram a complexidade e a urgência de concluir essas estruturas para que sirvam à população. O trabalho do MPF é, portanto, essencial para garantir que esses investimentos se traduzam em serviços de saúde reais e acessíveis para os cidadãos do Mato Grosso.
Com informações do Olhar Direto
