Da Redação
O Ministério Público do Estado (MPE) pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que mantenha as condenações dos advogados Roberto Luís de Oliveira, Hingritty Borges Mingotti e Jéssica Maróstica. Eles foram alvos da Operação Gravatas e são acusados de atuar como um "núcleo jurídico" de apoio ao Comando Vermelho no município de Tapurah, usando a advocacia como fachada.
Em manifestação enviada à Quarta Câmara Criminal na segunda-feira (9), o procurador João Augusto Veras Gadelha solicitou aos desembargadores que mantenham a sentença do juiz Anderson Clayton Dias Batista, da 5ª Vara Criminal de Sinop.
Clique aqui para entrar em nosso grupo do whatsapp
As condenações e acusações
Em janeiro deste ano, o juiz Batista condenou os três advogados a penas que, somadas, chegam a 14 anos de prisão. Além disso, eles tiveram o direito de advogar suspenso e terão que usar tornozeleira eletrônica. O advogado Tallis de Lara Evangelista foi absolvido por falta de provas.
Três membros do Comando Vermelho também foram sentenciados a 19 anos de prisão no mesmo processo. A Operação Gravatas, deflagrada em março de 2024, tinha como objetivo desmantelar a ligação entre os advogados e os membros da facção em Tapurah.
Roberto Luís de Oliveira, apontado como o líder do núcleo jurídico, foi condenado a 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto. Hingritty Borges Mingotti recebeu pena de 5 anos e 4 meses, e Jéssica Daiane Maróstica foi sentenciada a 4 anos e 8 meses, ambas em regime semiaberto. Todos os advogados poderão recorrer em liberdade. Eles também foram absolvidos do crime de colaborar como informantes para o tráfico de drogas.
Os membros do Comando Vermelho condenados são:
-
Tiago Telles, vulgo “Dark”: 7 anos de prisão em regime fechado.
-
Robson Júnior Jardim dos Santos, o “Sicredi”: 6 anos de prisão em regime fechado.
-
Paulo Henrique de Campos Aguiar, o “Noturno”: 6 anos de prisão em regime fechado.
O papel dos advogados na organização criminosa
Ao condenar os advogados, o magistrado ressaltou a gravidade das condutas, pois, em vez de cumprir seu papel como juristas, eles agiram para fortalecer a estrutura e as ações do Comando Vermelho, utilizando as prerrogativas legais de forma ilícita.
As investigações revelaram que Roberto Luís de Oliveira era o líder do grupo, responsável por estabelecer as conexões, captar clientes e organizar transferências de valores. Os advogados, segundo a polícia, atendiam aos interesses dos faccionados em troca de dinheiro e repassavam informações sigilosas à facção. Centenas de milhares de reais em espécie foram encontrados com os alvos, sendo R$ 144 mil em posse de Hingritty.
Hingritty Borges Mingotti é acusada de atrapalhar investigações policiais, intermediar mensagens entre criminosos de alta periculosidade e auxiliar com informações confidenciais, mesmo em casos em que seus clientes não estavam envolvidos. A polícia também aponta que ela não era apenas uma "garota de recados", mas buscava informações sobre drogas não encontradas pela polícia, transmitia áudios de presos para lideranças da facção, enviava fotos de mandados de prisão e boletins de ocorrência, e auxiliava na recuperação de armas, munições e explosivos.
Jéssica Maróstica é acusada de repassar informações sigilosas ao Comando Vermelho. Em uma das conversas interceptadas, ela fornece dados privilegiados sobre antecedentes criminais de dois rapazes condenados pelo "tribunal do crime" da organização, chegando a debochar da situação. Ela chegou a ser presa, mas foi liberada para prisão domiciliar por ser mãe de uma criança de quatro anos.
A Polícia Civil afirmou que o grupo criminoso também contava com a ajuda do soldado da PM, Leonardo Qualio, que enviava ilegalmente dezenas de boletins de ocorrência para os advogados.
Defesa e manifestação do MP
Os advogados condenados apelaram da sentença no TJMT, alegando a ilicitude das provas obtidas de celulares apreendidos, devido a suposta quebra da cadeia de custódia e compartilhamento ilegal, além de violação do sigilo profissional.
No entanto, o procurador Gadelha rejeitou essas teses defensivas, confirmando a regularidade da cadeia de custódia das provas e a legitimidade do encontro fortuito de evidências. No mérito, ele negou o pedido de absolvição, considerando a robustez das provas digitais e depoimentos policiais que demonstram a materialidade e autoria dos crimes.
Para Gadelha, as provas indicam que os advogados atuaram em benefício da facção, "extrapolando os limites éticos e legais", desempenhando funções como "braço direito" de lideranças e "pombo-correio" da organização criminosa.
