O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) iniciou uma investigação para apurar possíveis práticas abusivas nos contratos de crédito consignado firmados pela empresa Capital Consig S.A. com servidores públicos estaduais. O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior ressaltou a importância de responsabilizar a empresa e instituições financeiras terceiras por possíveis irregularidades, além de tomar medidas corretivas para reparar danos aos consumidores e prevenir novas violações.
A investigação faz parte de uma força-tarefa estabelecida pelo Decreto Estadual nº 1.454, com o objetivo de analisar práticas abusivas identificadas em relatórios de auditoria da Controladoria-Geral do Estado. Documentos apontam que, nos contratos de crédito consignado, houve liberação de valores inferiores ao acordado, resultando em prejuízos financeiros para os consumidores. Além disso, operações foram transferidas para instituições financeiras não autorizadas, comprometendo a segurança contratual e a transparência das informações.
Segundo o promotor, os servidores relataram dificuldades para acessar os contratos e recorreram a órgãos de defesa do consumidor. A terceirização afetou a rastreabilidade das operações, violando a legislação consumerista e normas de convênios públicos. Apesar das falhas reconhecidas pela empresa, as medidas corretivas foram tomadas tardiamente e sem comunicação efetiva aos consumidores afetados.
