29 de Maio de 2025, 17h:09 - A | A

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TUTELA DE URGÊNCIA

Justiça suspende atividades da associação de procuradores municipais de MT

A decisão judicial foi tomada com base em uma "ação anulatória" movida por diversos escritórios de advocacia

Da Redação




Cuiabá, Mato Grosso – A Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Mato Grosso (APM-MT) teve suas atividades suspensas por decisão judicial. O Juiz Luis Otávio Pereira Marques, da 6ª Vara Cível de Cuiabá, atendeu a um pedido de diversos escritórios de advocacia e proibiu a entidade de praticar qualquer ato, seja judicial ou extrajudicial, até que o caso seja resolvido. A decisão se baseia em uma ação que aponta erros graves no estatuto social da APM-MT, como a falta do endereço completo da sede e regras claras para aceitar ou excluir membros, além de questionar a validade da eleição da diretoria.

A situação da APM-MT se agrava com as controvérsias envolvendo seu então presidente, Yann Dieggo Timotheo de Almeida. Ele é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela Prefeitura de Campinápolis, sob suspeita de negligência no trabalho como advogado público, incluindo a perda de prazos importantes em processos do município. É uma situação contraditória, pois Almeida move várias ações em nome da associação e em seu próprio nome, enquanto é investigado por não cumprir suas próprias obrigações básicas.

Além das questões administrativas, Yann Dieggo Timotheo de Almeida também enfrenta problemas na esfera criminal e cível. Ele é réu em uma ação penal na Justiça Federal por supostos crimes de denunciação caluniosa e associação criminosa, acusado de participar de um esquema para imputar falsamente crimes a terceiros. Em outro episódio, ele firmou um acordo com o Ministério Público Estadual para devolver mais de R$ 18 mil aos cofres públicos, valor que teria recebido indevidamente por progressões salariais irregulares em um cargo público. O conjunto de acusações levanta sérias dúvidas sobre a credibilidade e a representatividade da APM-MT e de seu presidente.

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