Da Redação
A Justiça de Mato Grosso declarou a prescrição de um processo que investigava um esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário do estado, conhecido como Operação Asafe. A decisão, proferida nesta terça-feira (3) pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, significa que 13 réus não poderão mais ser punidos pelos crimes de propina, exploração de prestígio e associação criminosa.
Entre os réus beneficiados pela decisão estão nomes como Ivone Reis de Siqueira, a advogada Célia Maria Aburad Cury (esposa de um desembargador aposentado) e Jarbas Rodrigues do Nascimento (irmão de um vereador de Cuiabá). A juíza verificou que os crimes em questão tinham penas máximas que prescreviam em oito a vinte anos. No entanto, desde que a denúncia foi aceita em novembro de 2012 até junho de 2025, já se passaram mais de 13 anos sem que o processo fosse interrompido ou suspenso.
Além do tempo decorrido, a decisão levou em conta que alguns dos réus, como Ivone, Célia, Santos, Tarcízio e Antônio, tinham mais de 70 anos, o que, por lei, reduz pela metade o prazo para a prescrição de seus supostos crimes. Para outros acusados, como Max e Rodrigo, o delito de associação criminosa também prescreveu, pois se passaram mais de oito anos sem interrupção. Com isso, a juíza concluiu que o Estado perdeu o direito de punir esses indivíduos devido ao tempo.
A Operação Asafe foi deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2010, revelando um suposto esquema de venda de decisões judiciais que envolvia magistrados de Mato Grosso. As investigações começaram a partir de escutas telefônicas em um caso de tráfico internacional de drogas, que apontaram a participação de juízes e desembargadores. Na época, oito pessoas foram presas, incluindo advogados, e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, desvendando uma complexa rede de corrupção.
