Juíza Alethea Assunção Santos, atuando na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, ordenou a notificação por meio de edital dos empresários Osmar Marques e Luciana Rodrigues Pinto.
Eles estão sob investigação na Operação Tempo é Dinheiro, que investiga discrepâncias em um contrato que ultrapassa R$ 400 milhões, ligado à empresa Rio Verde, que eles gerenciam e que supervisiona as unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso.
Conforme as investigações realizadas, foram descobertos indícios de emissão de atendimentos falsos pela empresa, resultando em pagamentos indevidos por parte do governo. Além disso, a empresa também foi acusada de obstáculos à supervisão da regularidade dos atendimentos pelos órgãos responsáveis.
A Controladoria-Geral do Estado avaliou que, no intervalo de março de 2018 a fevereiro de 2019, a contagem de atendimentos irregulares originou um aumento indevido de 39,4% no montante pago pelos serviços realmente prestados.
Em uma auditoria separada, foi estimado que entre os anos de 2019 e 2032, o Estado poderá gastar cerca de R$ 500.261.550,00 com esse contrato, sugerindo que, se as inconsistências forem corrigidas, esse custo poderia ser reduzido para aproximadamente R$ 250.425.932,00, resultando em uma economia de quase R$ 250 milhões para os cofres públicos.
Em uma decisão proferida em março, a juíza ordenou a notificação de Osmar e de Luciana Rodrigues Pinto, que também é gestora da unidade, além de Romário Sales da Silva.
Uma investigação policial está averiguando possíveis irregularidades na execução do contrato 062/2017/SETAS, firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Rio Verde Ganha Tempo.
Foram realizadas diligências para busca e apreensão, bloqueio de contas, quebra de sigilo telefônico, além de diversas medidas cautelares que não envolvem a prisão e de ocupação temporária de bens.
Foi decretada a suspensão das funções de Osmar Linares Marques, Luciana Rodrigues Pinto, Julio César Zancanaro, Juliana Saito, Paola de Almeida Oliveira, Urbano de Sá Caldeira de Oliveira Neto, Anderson Rodrigues de Souza, Railson Campos de Souza e José Flavio dos Reis na empresa concessionária e na estrutura do programa Ganha Tempo, juntamente com a proibição de acesso às unidades e de qualquer contato com pessoas que continuam exercendo suas funções.
Além disso, foi determinada a suspensão e o bloqueio das contas bancárias e investimentos até o total de R$ 6.366.858,81, em relação às contas correntes de Osmar Linares Marques e da empresa Rio Verde Ganha Tempo.
Em seguida, foi feita uma nova representação pela apreensão de bens, totalizando R$ 13.107.916,48, correspondente ao valor corrigido do suposto dano causado, segundo a Controladoria-Geral do Estado, incluindo os alvos Osmar Marques (pai de Osmar Linares Marques) e a empresa Pro Jecto Gestão, Assessoria e Serviço Eireli, que são ambos sócios da entidade jurídica Rio Verde Ganha Tempo, considerando a verificação da desordem patrimonial entre as entidades legais.
