A tentativa do ex-deputado estadual Luiz Marinho de reabrir a fase de instrução em uma ação civil pública milionária foi barrada pela Justiça de Mato Grosso. A decisão, publicada nesta sexta-feira (25) no Diário de Justiça, foi proferida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, que rejeitou os argumentos da defesa.
Marinho é alvo de um processo que apura o suposto pagamento de "mensalinho" na Assembleia Legislativa. A ação movida pelo Ministério Público gira em torno de desvios estimados em R$ 11 milhões, com base em contratos fraudulentos firmados entre a ALMT e empresas de fachada. As acusações são reforçadas por delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-deputado José Riva.
A defesa do ex-parlamentar alegou que ele teria deixado de comparecer a uma audiência para acompanhar a esposa grávida em um exame médico, e por isso pediu a suspensão do prazo por oito dias e a reabertura da instrução processual. A magistrada, no entanto, não acatou os argumentos.
Segundo Vidotti, os documentos apresentados pela defesa não comprovaram qualquer urgência no procedimento médico, já que o exame havia sido previamente agendado. Além disso, ela destacou que a justificativa foi apresentada apenas no último dia para entrega dos memoriais finais, mesmo após intimação feita em 27 de novembro — o que enfraqueceu a tese da defesa.
Outro ponto decisivo foi a menção ao artigo 313 do Código de Processo Civil, que prevê a suspensão de prazos em razão da gestação. A juíza explicou que, conforme a legislação, esse benefício só se aplica a partir da data do parto ou da concessão da adoção, eventos que, neste caso, já haviam ocorrido no início de novembro.
Com isso, o pedido para reabrir a fase de instrução foi negado. Contudo, a juíza concedeu à defesa o prazo de 15 dias para apresentar os memoriais finais do caso.
A ação segue tramitando e pode ter desdobramentos importantes, já que trata de um dos maiores escândalos de corrupção do Legislativo mato-grossense.
