A Justiça de Mato Grosso confirmou a condenação do Estado ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais à família de um bebê de seis meses que morreu após falhas no atendimento na UTI pediátrica do Hospital Regional de Sinop. A decisão da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), divulgada nesta segunda-feira (2), também determinou a reinclusão da empresa que administra o hospital no processo, reconhecendo sua responsabilidade solidária no caso.
Segundo o Tribunal, ficou comprovado que a criança não recebeu o atendimento ágil e adequado necessário, com falhas graves como a falta de monitoramento metabólico e negligência no tratamento clínico nos momentos que antecederam o óbito. A desembargadora relatora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que tanto o Estado quanto a empresa têm responsabilidade pelo ocorrido, já que a gestão terceirizada também responde pela prestação do serviço público essencial.
“É claro que a empresa responde pelos atos da sua equipe e pelos danos causados, conforme prevê o contrato de gestão, e foi erro retirá-la do processo na primeira instância”, afirmou a magistrada.
O Tribunal ainda negou os pedidos de redução da indenização por parte do Estado e de aumento por parte da família, mantendo os R$ 200 mil, valor que a relatora considerou justo diante da dor e da gravidade do caso. “Não há como mensurar a dor de uma mãe que perde, de forma inesperada, um filho tão pequeno por falhas evitáveis”, concluiu.
