Mesmo após sua morte, o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Alta Floresta, Romoaldo Júnior, foi condenado pela Justiça de Mato Grosso por envolvimento em um esquema de transferência irregular de terrenos públicos. A decisão é do juiz Antônio Fábio Marquezini, da 2ª Vara Cível de Alta Floresta, que determinou o ressarcimento de R$ 144.927,26 aos cofres do município.
Segundo a sentença, Romoaldo e Lucilene Jardim de Lima foram responsáveis pela cessão de dois lotes urbanos sem qualquer processo licitatório ou registro de pagamento. A irregularidade ocorreu no fim da gestão do então prefeito, favorecendo diretamente Lucilene, cujo marido havia trabalhado na administração municipal no início do mandato.
A ação foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apontou prejuízo direto ao patrimônio público. Romoaldo Júnior morreu em março de 2024, aos 63 anos, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Para o magistrado, ficou claro que os terrenos foram transferidos de forma ilegal e sem respaldo legal. “Diante da ausência de provas de pagamento e da não comprovação de qualquer interesse público, o ato configura dano ao erário”, destacou na decisão.
Ainda segundo o juiz, o ressarcimento deverá ser feito de forma solidária por Lucilene Jardim de Lima e pelo espólio do ex-prefeito. A sentença reforça que a entrega de bens públicos só poderia ocorrer com autorização legal, justificativa de interesse público e avaliação prévia dos imóveis — requisitos completamente ignorados no caso.
