A Justiça Federal decidiu revogar as medidas cautelares impostas ao ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, e aos empresários Liandro Ventura da Silva e Paulo Roberto de Souza Jamur, alvos da Operação Curare, deflagrada pela Polícia Federal em 2021 para apurar fraudes milionárias na Saúde municipal durante a pandemia.
A decisão, assinada pelo juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara, reconhece o excesso de prazo na conclusão do inquérito, que já se arrasta há quase quatro anos. Com isso, os investigados recuperaram o direito de viajar, incluindo o restabelecimento dos passaportes, além de ficarem liberados de outras restrições, como o comparecimento mensal ao juízo e a proibição de contato entre eles.
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Presos preventivamente em 2021, Célio Rodrigues e os empresários obtiveram habeas corpus e, desde então, cumpriam medidas alternativas. No entanto, a defesa argumentou que a manutenção das restrições, sem avanço significativo nas investigações, tornou-se desproporcional.
Na decisão, o magistrado afirmou que o caso, embora complexo e com diversos investigados, não justifica a demora. "Há prorrogações sucessivas sem apresentação de diligências concretas que as justifiquem, o que afronta o princípio da razoável duração do processo", escreveu Schneider.
O juiz determinou que, em até 60 dias, a Polícia Federal apresente o relatório final da investigação. Caso o prazo não seja cumprido, o processo poderá ter novas reavaliações quanto às medidas patrimoniais ainda em vigor, como bloqueio de bens e sequestro de valores.
A Operação Curare investiga supostas irregularidades em contratações emergenciais de serviços e insumos de saúde, realizadas sem licitação, durante o auge da pandemia de Covid-19 em Cuiabá. Segundo a Polícia Federal, o ex-secretário Célio Rodrigues e o empresário Paulo Jamur são apontados como sócios ocultos em negócios fraudulentos que teriam desviado milhões dos cofres públicos.
A operação já teve duas fases, com cumprimento de mandados em Cuiabá, Várzea Grande e Curitiba. As suspeitas incluem crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações seguem em andamento.
