Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu permissão para que um Honda Civic, que havia sido impedido de ser vendido e circulado, seja utilizado em um dos processos que surgiram após a operação "Apito Final".
O carro pertencia à esposa de Paulo Witer, conhecido como "WT", que é referido como o "Tesoureiro Geral" da organização criminosa "Comando Vermelho" no estado, e foi transferido para um cidadão da Bahia.
Os juízes da Primeira Câmara tomaram uma decisão unânime seguindo o parecer do desembargador Marcos Machado, que relatou um apelo do novo dono do carro, o qual teria adquirido o Honda Civic por meio de um intermediário. A audiência de julgamento aconteceu na terça-feira passada, no dia 15.
Durante a sessão, a defesa do comprador enfatizou que a aquisição do veículo ocorreu no primeiro semestre de 2023, bem antes do início da operação "Apito Final", que se deu em abril de 2024, e pediu a liberação do bloqueio, sugerindo alternativamente a autorização para o uso do carro.
Marcos Machado decidiu por manter o bloqueio e observou que o pedido para liberar a circulação do veículo não havia sido feito na instância inicial do sistema judiciário. No entanto, o desembargador reconheceu que seria um "contrassenso" permitir que o Honda Civic "apodrecesse sem uso".
"Concordo com a deterioração deste veículo. É ilógico deixá-lo deteriorando sem uso. O bloqueio existe, não pode ser vendido. Mas ele pode ser usado, é claro, até que o processo penal termine, sempre com a responsabilidade de cuidar, verificar e manter", afirmou o magistrado.
De acordo com as investigações realizadas pela Polícia Judiciária Civil (PJC), Paulo Witer utilizava a equipe de futebol amador chamada "Amigos do WT" para encobrir atividades de lavagem de dinheiro associadas ao crime organizado. Ele foi detido em Maceió (AL) juntamente com o jogador Alex Junior Santos Alencar, onde assistia a um torneio, no final de março de 2024, e é mencionado como "tesoureiro" do "Comando Vermelho".
A operação resultou em 25 ordens de prisão e 29 de busca e apreensão, além da indisponibilidade de 33 propriedades, apreensão de 45 automóveis e congelamento de 25 contas bancárias relacionadas a um esquema que movimentou R$ 65 milhões.
A Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da PJC, informou que Paulo Witer "utilizava" várias pessoas - incluindo amigos, familiares e advogados que atuavam como "laranjas" - para adquirir propriedades, negociar veículos e também para atuar no aluguel de automóveis.
