A Justiça de Mato Grosso decidiu extinguir, sem resolução do mérito, a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o Instituto Liberdade Máster, um centro de tratamento e reabilitação para dependentes químicos. A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá considerou que o MPE perdeu o interesse na ação após mudanças significativas no cenário do instituto.
Inicialmente, a ação buscava o fechamento das atividades do instituto, a transferência dos pacientes para tratamentos sob responsabilidade do Estado e a proibição de novas unidades. Contudo, o MPE verificou que o instituto não realiza mais internações compulsórias e que o imóvel onde funcionava foi vendido em 2019. Após diligências no local, constatou-se que não havia mais nenhuma comunidade terapêutica no endereço, apenas armazéns de grãos.
Diante dessa alteração, o MPE reconheceu que a razão da ação não existia mais e pediu pela extinção do processo. O juiz Bruno D'Oliveira Marques acolheu o pedido, destacando que, com o fechamento do instituto, a ação perdeu seu objeto. O Município de Cuiabá e o Estado de Mato Grosso também concordaram com a extinção do processo.
A decisão, proferida nesta quinta-feira (24), encerra a disputa sem uma resolução do mérito, encerrando a ação judicial que visava a proteção dos pacientes.
