Da Redação
A Justiça Federal de Mato Grosso determinou a reintegração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em uma ação civil pública crucial que aborda a difícil situação dos indígenas migrantes da etnia Warao em Cuiabá. A decisão judicial reconheceu que a exclusão anterior da Funai foi um erro, pois ignorou seu papel fundamental na coordenação das políticas indigenistas brasileiras, especialmente no que diz respeito ao acolhimento e ao estabelecimento territorial de povos indígenas que migram.
A Justiça também constatou um descumprimento parcial de medidas anteriormente determinadas e estabeleceu um prazo de 20 dias para que a União, o estado de Mato Grosso, o município de Cuiabá e a Funai comprovem a implementação de um plano de atendimento à comunidade Warao. Com isso, a Funai deverá assumir a coordenação do Grupo Especial de Atendimento e Monitoramento dos indígenas Warao, que já conta com a participação da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). Caso as determinações não sejam cumpridas, os responsáveis poderão ser multados e responsabilizados pessoalmente.
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A ação civil pública foi iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) devido à omissão e ineficiência dos órgãos públicos em oferecer serviços adequados à comunidade Warao. Há quatro anos, o MPF tenta, sem sucesso, articular ações com órgãos municipais, estaduais e federais para garantir o atendimento a esses indígenas venezuelanos. Atualmente, os Warao vivem em condições precárias em Cuiabá, enfrentando a falta de políticas públicas e dificuldades no acesso a serviços básicos.
Na área da educação, as crianças indígenas enfrentam problemas para conseguir matrículas e não têm acesso a um ensino que respeite sua cultura. Atualmente, 45 crianças estão sem acesso à escola pública. A falta de moradias dignas agrava a vulnerabilidade dessa comunidade, resultando em problemas de saúde como desnutrição e doenças de pele, além da carência de atendimento especializado pela Sesai. Essa negligência já levou à morte de quatro indígenas por doenças que poderiam ter sido evitadas.
Em resposta à ação do MPF, a Justiça Federal já havia concedido uma liminar em janeiro deste ano, determinando a criação do Grupo Especial de Atendimento e Monitoramento dos indígenas para garantir o acesso dos Warao a serviços essenciais como saúde, educação, moradia e segurança alimentar. Essa decisão foi confirmada em junho pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Uma audiência de conciliação está marcada para 15 de julho de 2025, buscando avançar na articulação de políticas públicas integradas e eficazes para esses povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
