A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de entidades investigadas por fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A decisão atinge doze associações, além de consultorias, escritórios de advocacia, empresas e seus dirigentes, suspeitos de cobranças irregulares de mensalidades associativas.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), as entidades agiam com aparência de legalidade, mas tinham como real objetivo aplicar descontos indevidos nos contracheques de beneficiários da Previdência Social. Ao menos três milhões de pessoas já solicitaram reembolso, e o prejuízo pode ultrapassar os R$ 4 bilhões, conforme declarou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz.
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As medidas atendem a 15 ações cautelares ajuizadas pela AGU com base na Lei Anticorrupção, e foram concedidas pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal. A magistrada também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos entre janeiro de 2019 e março de 2025.
O objetivo é garantir que os valores bloqueados possam ser utilizados para ressarcir as vítimas no futuro. A operação também investiga o envolvimento de intermediários e servidores públicos ligados ao INSS, suspeitos de participar de um esquema de propina para permitir os descontos fraudulentos.
Devido à complexidade do caso, a Justiça determinou o desmembramento da ação inicial em 15 processos, com até cinco réus em cada um. A primeira leva de decisões, publicada em 3 de junho, já havia bloqueado R$ 119 milhões.
A AGU reforça que o combate à corrupção e à prática de golpes contra aposentados é prioridade, e promete atuação firme para recuperar os valores desviados e proteger os direitos dos beneficiários do INSS.
