A solicitação de levantamento do sequestro de um veículo Jeep Renegade, ano 2021, registrado em nome de Maria Eduarda Santos de Assunção, foi negada pela Justiça. A decisão foi proferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, Vara Especializada, com base em indícios de que o bem teria sido adquirido com recursos de origem ilícita.
Maria Eduarda alegou ser a legítima proprietária do automóvel, apresentando documentos que comprovavam a contratação de uma cédula de crédito bancário em seu nome para a compra do bem.
No entanto, o magistrado considerou que os elementos apresentados não foram suficientes para demonstrar a origem lícita dos recursos utilizados na aquisição do veículo.
Jose Maria de Assunção, marido de Maria Eduarda, é investigado por suposta participação em um esquema do Comando Vermelho voltado à lavagem de dinheiro e corrupção passiva, sendo considerado "laranja" do ex-vereador Paulo Henrique de Figueiredo.
Ambos são alvos das operações Ragnatela e Pubblicare, que desmantelaram um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo casas noturnas, eventos e shows nacionais com expressões do funk e pagode.
A decisão da Justiça destaca que, apesar da formalização da compra do veículo em nome de Maria Eduarda, o fato de ser casada com Jose Maria à época da aquisição é relevante no regime de comunicação de bens do casal.
A medida cautelar de bloqueio do veículo foi mantida, uma vez que não foram satisfeitos os requisitos de comprovação da titularidade do bem, origem lícita dos recursos utilizados e ausência de vínculo com os delitos investigados.
A decisão da Justiça faz parte do desdobramento da Operação Pubblicare, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo agentes públicos e particulares, e reforça a necessidade de proteger a posse ou propriedade de terceiros atingidos por medidas judiciais.
