A tentativa da Associação dos Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal de Mato Grosso (Sinfa) de participar de uma ação contra o sistema de controle de ponto eletrônico do governo estadual foi rejeitada pela Justiça. A decisão, publicada nesta quinta-feira (24) no Diário de Justiça, partiu da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
A Sinfa queria integrar o processo como assistente do Sindicato dos Servidores Penitenciários, autor da ação que pede a suspensão do WebPonto — sistema adotado para registrar a jornada de trabalho no serviço público estadual — e a volta do controle manual de frequência, pelo menos nas unidades prisionais.
A justificativa da associação foi de que seus filiados, principalmente os fiscais que atuam em campo, enfrentam dificuldades semelhantes com o sistema. Mas o pedido não convenceu o juiz Bruno D’Oliveira Marques.
Na decisão, o magistrado afirmou que não ficou demonstrado um interesse jurídico direto da Sinfa no caso — condição obrigatória para permitir a entrada de terceiros como assistentes litisconsorciais. Segundo ele, a associação apresentou apenas um interesse indireto, de “ordem fática ou reflexa”, o que não é suficiente para justificar sua participação.
O Ministério Público e o governo estadual também foram contrários à entrada da Sinfa no processo. O Estado alegou que o pedido chegou fora do prazo e sem provas de que a presença da associação agregaria algo relevante à ação. Já o MP ressaltou que não foram apresentados indícios de falhas ou ilegalidades no funcionamento do WebPonto.
Com o indeferimento, a Ação Civil Pública segue seu curso original, movida exclusivamente pelo sindicato dos servidores penitenciários. A discussão sobre a validade e os impactos do sistema WebPonto continua sob análise da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
