28 de Abril de 2025, 09h:34 - A | A

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Propina

Justiça apura venda de imóvel de agente da Sefaz a advogado envolvido em esquema em MT



A venda de uma casa no luxuoso condomínio "Florais do Cerrado", em Cuiabá, está no centro de uma investigação sobre um esquema de corrupção envolvendo servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso. O caso, que remonta à operação “Zaqueus” de 2016, investiga a redução de R$ 65,6 milhões em débitos tributários de uma importante empresa do agronegócio, a Caramuru Alimentos.

O agente de tributos Alfredo Menezes da Costa Júnior, um dos réus no processo, está sendo investigado por supostamente receber R$ 1,8 milhão em propina do advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, representante da Caramuru Alimentos. A empresa, que atua nos estados de Goiás, Mato Grosso e São Paulo, devia cerca de R$ 66 milhões em impostos ao governo estadual.

De acordo com as investigações, os pagamentos, feitos por meio de cheques, estariam relacionados à venda de um imóvel de Menezes em Cuiabá. Os cheques, supostamente assinados no apartamento do agente de tributos, teriam sido entregues como parte de um acordo para reduzir a multa fiscal da Caramuru de R$ 66 milhões para apenas R$ 315 mil, o que representa um "desconto" de 99,5%.

Em abril de 2025, a juíza Celia Vidotti, da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), analisou o pedido de depoimento de testemunhas feito pela defesa de Alfredo Menezes. Ela determinou que a prova crucial para confirmar a transação de imóveis que supostamente financiou a troca de cheques não depende de testemunhos, mas de documentos, como a escritura pública do imóvel. A juíza também negou o depoimento de testemunhas de outros envolvidos no esquema, incluindo os servidores da Sefaz André Fantoni e Farley Moutinho, e a advogada Sandra de Almeida.

As investigações da Polícia Civil apontam que a Caramuru pagou a propina para reduzir a multa aplicada pela Sefaz, favorecendo a empresa de maneira ilegal. Em 2016, os três servidores da Sefaz foram presos, e mandados de busca e apreensão foram cumpridos tanto em Cuiabá quanto no Rio de Janeiro.

A Caramuru, por sua vez, alegou ter sido vítima de extorsão por parte dos servidores e firmou um acordo para evitar que o processo fosse levado adiante. A audiência de instrução está agendada para o dia 3 de junho de 2025, e será realizada de forma híbrida, com participação presencial e por videoconferência.

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