Da Redação
O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decidiu nesta quinta-feira (12) retirar as medidas cautelares impostas ao empresário Jobar Oliveira Rodrigues, que havia sido citado na Operação Poço Sem Fundo. A ação, deflagrada em maio, investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos na estatal Metamat. A decisão atende a um pedido da defesa do empresário, que alegou falta de provas concretas contra ele.
Com a decisão, Jobar está dispensado de cumprir medidas como o comparecimento regular à Justiça, a proibição de sair da comarca sem autorização e a entrega do passaporte. No entanto, ele ainda deve manter o endereço atualizado e está proibido de ter contato com outros investigados. A defesa argumentou que seu cliente foi incluído no processo apenas por ser sócio da empresa Uniko Engenharia, sem que houvesse qualquer menção direta à sua participação em atos ilícitos.
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Ao aceitar os argumentos da defesa, o desembargador destacou que o foco principal da operação envolve contratos entre a Metamat e a empresa Tecnopoços, e que os contratos da Uniko Engenharia foram citados apenas de forma genérica. Segundo ele, não há indícios de que Jobar tenha participado ativamente dos crimes investigados. O magistrado também ressaltou que a imposição de medidas restritivas foi feita sem detalhar que tipo de conduta o empresário teria praticado.
Outro ponto considerado foi o impacto das medidas na atividade profissional do empresário. Wesley Lacerda observou que, por manter contratos em diferentes cidades, Jobar precisa viajar com frequência. Impor a ele restrições de deslocamento, segundo o desembargador, seria desproporcional e prejudicaria o funcionamento da empresa. Além disso, ele lembrou que a própria Justiça já determinou uma auditoria para avaliar os contratos da Uniko, o que reforça que a apuração ainda está em fase inicial.
A Operação Poço Sem Fundo investiga o desvio de aproximadamente R$ 22 milhões por meio de contratos para perfuração de poços artesianos em Mato Grosso entre 2020 e 2023. De acordo com a Polícia Civil, empresas foram contratadas para garantir o fornecimento de água, mas auditorias apontaram diversas falhas nas obras, como poços inexistentes ou sem condições de uso. Ao todo, 226 ordens judiciais foram cumpridas, incluindo mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueio de contas.
