A Justiça de Mato Grosso decidiu absolver o médico, empresário e suplente de vereador Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, o Dr. Daúde (UB), da acusação de fraudar licitação pública da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT). A sentença foi proferida nesta segunda-feira (2) pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que entendeu não haver provas suficientes de dolo na conduta do réu.
O Ministério Público Estadual (MPE) acusava Abdallah de ter declarado falsamente que sua empresa, Equipe Assistência Médica Ltda, era uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) para obter vantagens indevidas em um processo licitatório. De acordo com a denúncia, em 2021, a empresa teria faturado mais de R$ 6 milhões, ultrapassando o limite legal para o enquadramento como EPP.
Porém, após análise detalhada dos documentos incluindo contratos sociais, registros contábeis e o edital da licitação — e depoimentos de testemunhas, a juíza concluiu que não ficou comprovado que Abdallah tivesse a intenção de fraudar o certame. Servidores públicos e o contador que auxiliava o empresário afirmaram que não houve benefício financeiro obtido por meio da autodeclaração.
Além disso, o próprio Dr. Daúde declarou desconhecer o excesso de faturamento na época da licitação, alegando confiar na contabilidade da empresa, que posteriormente foi ajustada. A magistrada ainda ressaltou que o réu não foi o primeiro colocado no pregão e só foi classificado após a desistência de outras concorrentes.
Com base nisso, a juíza absolveu Abdallah por falta de prova do elemento subjetivo necessário para a condenação, encerrando o caso sem penalizações.
Com informações Folha Max
