Da Redação
A 7ª Vara Criminal de Cuiabá, por decisão da juíza Alethea Assunção Santos, revogou a nomeação de um perito judicial no processo que investiga o ex-secretário de Mobilidade de Cuiabá, Antenor Figueiredo. O caso, que faz parte da Operação Sinal Vermelho, apura uma suposta fraude na aquisição de semáforos inteligentes pela prefeitura. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso figura como autor, enquanto Antenor de Figueiredo Neto e Maxtunay Ferreira Franca são réus, com o Estado de Mato Grosso listado como vítima. As acusações envolvem peculato e crimes previstos na Lei de Licitações.
A necessidade de uma prova pericial surgiu após pedidos das defesas dos réus Antenor e Maxtunay em suas respostas à acusação, solicitação que foi acolhida por uma magistrada anterior, também em razão do pedido do Ministério Público pela condenação em reparação de danos. A Politec, inicialmente designada para a perícia, informou que alguns quesitos não poderiam ser respondidos por falta de profissional habilitado em seu quadro. Apesar de uma decisão anterior ter pontuado que essa circunstância não "macularia a perícia quanto aos demais quesitos", a defesa de Maxtunay Ferreira insistiu na elaboração dos quesitos pendentes.
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Após a Politec ser determinada a juntar a perícia já realizada, a defesa de Maxtunay opôs embargos, buscando um pronunciamento judicial sobre os quesitos "prejudicados". Um magistrado anterior acolheu parcialmente os embargos, permitindo que as partes apresentassem quesitos complementares por meio de assistentes técnicos. Posteriormente, o Ministério Público solicitou a nomeação de um novo perito para os quesitos não respondidos pela Politec, e um profissional foi nomeado, informando seus honorários. No entanto, a decisão de 3 de junho de 2025 reverteu essa nomeação, com a juíza Alethea Assunção Santos destacando que a impossibilidade de responder a todos os quesitos não invalida a perícia já realizada em relação aos demais pontos.
A Politec será novamente intimada para apresentar a perícia já concluída. Após a entrega do laudo e dos pareceres dos assistentes técnicos, o Ministério Público terá acesso ao processo para sua manifestação. A Operação Sinal Vermelho investiga supostas irregularidades na aquisição de um sistema de semáforos inteligentes no valor de R$ 15 milhões pela Prefeitura de Cuiabá. A contratação teria ocorrido por meio de adesão a uma ata do município de Aracaju (SE), supostamente desrespeitando um parecer da Procuradoria e frustrando a competitividade, o que teria gerado um alegado dano de R$ 553 mil. Os crimes imputados são peculato e fraude em processo licitatório.
