Juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D'Oliveira Marques, notificou o ex-secretário adjunto de administração, José Nunes Cordeiro, para comparecer a uma audiência marcada para o dia 27 de maio de 2025.
Este é um processo que investiga um superfaturamento de 307% em um contrato com o Detran. As supostas irregularidades teriam ocorrido em 2015, durante a administração do ex-governador Silval Barbosa, resultando em um prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Outros envolvidos no processo incluem o ex-diretor de habilitação do Detran, Hélio da Silva Vieira, o ex-superintendente do Ganha Tempo, Eugênio Ernesto Destri, o consórcio Prova Prática de Direção Veicular (PPDV), o empresário Maurício Pereira Martins e a Pegasus Web Serviços.
Em uma decisão tomada no dia 4 de abril, o juiz acatou o pedido de Eugênio Destri para ouvir testemunhas. "Esse tipo de prova é, pelo menos inicialmente, apropriado para verificar a ocorrência das ações irregulares atribuídas aos acusados.
Por isso, autorizo a coleta de prova testemunhal solicitada pelo autor e pelo requerido Hélio da Silva Vieira," declarou o juiz.
Segundo a acusação, a FG Consultoria, que faz parte do consórcio PPDV e era responsável pela supervisão das provas práticas do Detran, cobrou em Mato Grosso 307% a mais pelo mesmo serviço que havia sido prestado no Detran de Pernambuco (R$ 33,84).
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) já havia identificado esse superfaturamento em 2015, ano em que o contrato foi revogado.
Apesar disso, conforme os registros, o ex-secretário adjunto José Nunes Cordeiro autorizou a continuidade do "negócio".
