A Vara de Ações Coletivas de Cuiabá deu um novo passo em um processo que busca ressarcimento ao erário. O juiz Bruno D’Oliveira Marques determinou que o Departamento de Pagamento de Pessoal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realize, em até 20 dias, um levantamento completo dos descontos feitos na folha de pagamento do desembargador falecido José Jurandir de Lima.
Acusação de nepotismo e cargos fantasmas
A decisão, divulgada nesta quarta-feira (11), ocorre no âmbito de uma ação de ressarcimento de dano ao erário movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o magistrado, que faleceu em 2016, e seus filhos. A investigação partiu de uma ação penal por suposta prática de peculato.
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O valor que o MPE cobra é de R$ 159.866,17. O resultado dessa nova diligência poderá impactar diretamente o montante final a ser ressarcido ao Estado, caso os herdeiros sejam condenados.
José Jurandir de Lima havia sido aposentado compulsoriamente em 2013, antes de seu falecimento, por nepotismo. O MPE sustenta que o desembargador teria nomeado seus filhos, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, para cargos comissionados em seu gabinete no TJMT, sem que eles, de fato, exercessem qualquer atividade funcional.
Filhos no centro da investigação
De acordo com os autos do processo, Tássia Fabiana foi nomeada em 2003 como digitadora, mas residia em São Paulo, onde cursava faculdade, o que inviabilizaria o exercício da função. Já Bráulio Estefânio, embora nomeado como agente de segurança e posteriormente oficial de gabinete entre 2001 e 2006, cursava Medicina em tempo integral em Cuiabá, o que, para o MPE, tornaria impossível o cumprimento das suas atribuições no TJMT.
Ambos teriam recebido suas remunerações normalmente, sem controle de ponto e sem descontos salariais, totalizando o prejuízo de R$ 159 mil ao erário.
Buscando a verdade dos valores
Em suas manifestações no processo, os filhos do desembargador falecido alegaram que parte desse valor já teria sido restituída por meio de 23 parcelas descontadas diretamente do salário do desembargador, a partir de 2010.
Com base nessa alegação, o juiz acatou o pedido e determinou que o TJMT informe, mês a mês, os valores efetivamente descontados da remuneração do magistrado entre março de 2010 e a possível quitação do débito. Os dados deverão ser acompanhados de contracheques ou planilhas que comprovem os repasses.
Essa diligência tem caráter instrutório, ou seja, serve para reunir mais informações. Após a entrega dos dados pelo TJMT, as partes envolvidas serão intimadas a se manifestar no processo em um prazo de 15 dias.
