Da Redação
A AMAGGI se manifestou nesta quinta-feira (29) sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) que investiga possíveis irregularidades no licenciamento ambiental de uma fábrica no Distrito Industrial de Cuiabá. A empresa, um dos gigantes do agronegócio, nega veementemente a produção de agrotóxicos no local e afirma que o empreendimento é voltado exclusivamente para a fabricação de bioinsumos.
A investigação do MPF, iniciada após portaria assinada pelo procurador Gabriel Infante Magalhães Martins e publicada na última quarta-feira (28), busca esclarecer inconsistências nas licenças ambientais concedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema). O ponto central da apuração é a divergência entre a atividade declarada pela empresa em diferentes fases do processo de licenciamento: enquanto licenças prévia e de instalação citam "bioinsumos", a atividade principal informada pela empresa aparece como "defensivos agrícolas".
A Versão da AMAGGI: Foco em Bioinsumos e Sustentabilidade
Em nota, a AMAGGI foi categórica ao confirmar que "cumpriu as exigências" e recebeu autorização da Sema para instalar uma fábrica de bioinsumos em Cuiabá. A empresa enfatiza que, "desde o início tratou-se de um processo de licenciamento de bioinsumos, não havendo qualquer pedido por parte da empresa de licenciamento para produção de agrotóxicos".
A companhia destaca os benefícios dos bioinsumos, reiterando seu compromisso com a sustentabilidade. Segundo a AMAGGI, esses produtos, desenvolvidos a partir de organismos vivos como fungos e bactérias, contribuem para:
Redução do uso de fertilizantes e defensivos químicos agrícolas.
Mitigação da emissão de poluentes.
Promoção de uma agricultura mais equilibrada, sustentável e responsável.
Controle de doenças e pragas que comprometem as lavouras.
Potencialização da eficiência da absorção de nutrientes pelas plantas.
A AMAGGI reforça que já prestou "todos os esclarecimentos sobre o projeto" à Sema e se coloca "à disposição das autoridades para explicar a atividade em licenciamento, bem como o impacto positivo do uso de bioinsumos em substituição aos agroquímicos".
Entenda a investigação do MPF
A investigação do MPF se debruça sobre a legalidade e a adequação das licenças ambientais emitidas. Um dos pontos críticos é o fato de a Sema ter emitido uma licença de operação para a fábrica antes mesmo das licenças prévia e de instalação, o que vai contra os procedimentos legais e levou ao seu posterior cancelamento.
A principal preocupação do MPF reside na distinção entre "bioinsumos" e "defensivos agrícolas" (agrotóxicos). Para o órgão, o licenciamento de agrotóxicos exige critérios ambientais muito mais rigorosos, devido ao seu alto potencial de poluição e risco.
O MPF considera que incluir a fabricação de defensivos agrícolas sem a devida atualização e ampliação do processo de licenciamento pode significar um descumprimento das leis ambientais e das normas específicas que regulam a produção e uso de agrotóxicos no Brasil.
O inquérito foi instaurado para investigar a fundo essas possíveis irregularidades, buscando garantir a conformidade ambiental e a segurança da população. O desenrolar da apuração promete trazer mais luz sobre as atividades licenciadas e os procedimentos adotados.
