Da Redação
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, tomou uma decisão importante no caso da Operação Vespeiro, que investiga o desvio de R$ 16 milhões da Conta Única do Governo do Estado. Ele decidiu enviar o processo que envolve o ex-secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, para os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Isso significa que o caso de Edmilson será julgado por uma instância superior da justiça.
Essa medida segue uma regra recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu o "foro privilegiado". Essa regra estabelece que, mesmo que uma pessoa não esteja mais no cargo, se o crime foi cometido enquanto ela o ocupava e esse cargo tinha competência para ser julgado em uma instância superior (como um tribunal), o julgamento deve continuar nessa instância. No caso de Edmilson, os supostos crimes aconteceram quando ele era secretário de Fazenda, um cargo que tem julgamento na segunda instância do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A Operação Vespeiro foi iniciada em 2012 pela Delegacia Fazendária para investigar um esquema de desvio de dinheiro que teria acontecido entre 2005 e 2011. O dinheiro, que vinha da Conta Única do Governo do Estado – usada para gerenciar as finanças de todas as secretarias e órgãos do governo – era desviado para contas de empresas. Essas empresas, então, sacavam o dinheiro, ficavam com uma parte e repassavam o restante aos envolvidos no esquema.
Edmilson José dos Santos é um dos 13 réus neste processo. Abaixo, a lista dos demais acusados na Operação Vespeiro:
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ANTONIO MARQUES DO PINHO
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AVANETH ALMEIDA DAS NEVES
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GABRIEL NOGUEIRA MARQUETO
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JOAO PIRES MODESTO FILHO
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LUZANIL CORREA DE SOUZA
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MARINETE FERREIRA ALVES
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MAURO NAKAMURA FILHO
Fonte: Folhamax
