A desembargadora Clarice Claudino, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, está enfrentando uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aberta para investigar sua conduta ao autorizar o controverso "vale-peru", um auxílio natalino de R$ 10 mil que ela concedeu aos juízes e funcionários do Tribunal em dezembro de 2024.
Na última quinta-feira (3), um juiz auxiliar do CNJ forneceu a informação ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da ação original apresentada pelo advogado Arthur Hermógenes Sampaio Júnior, de São Paulo, no dia 25 de março.
No mesmo dia, André Mendonça pediu informações ao CNJ sobre a fase atual do processo de devolução do vale. O advogado argumentou que a devolução, que já foi decretada e começou, se realizada de maneira parcelada, poderia resultar em danos aos cofres públicos.
O magistrado auxiliar do CNJ, Lizandro Garcia Gomes Filho, informou que o Provimento TJMT/CM n° 36/2024, que autorizou o "vale-peru", foi suspenso até outubro de 2026, prazo acordado para a devolução dos valores. Juízes e desembargadores já devolveram integralmente as quantias, enquanto os servidores estão parcelando a restituição.
O caso, inicialmente movido na Justiça Federal, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro André Mendonça solicitou informações sobre o provimento. O advogado requer que o Conselho esclareça se a devolução foi feita de forma única ou parcelada, pois se for parcelada, poderia configurar dano ao erário. A decisão do ministro ainda está pendente.
Em 17 de fevereiro, o ministro Cristiano Zanin considerou prejudicada uma ação contra o provimento, uma vez que o TJMT havia revogado o benefício e devolvido os valores. A ministra Cármen Lúcia também analisou um questionamento sobre o tema e manteve a obrigação de devolução, negando o pedido do Sinjusmat para suspender os descontos salariais, pois considerou que a decisão do CNJ estava em conformidade com os princípios da administração pública.
A polêmica se intensificou porque o tribunal já concede auxílio mensal de R$ 2,5 mil, mas havia concedido um benefício extra de R$ 10 mil para o Natal. O ministro Campbell Marques, do CNJ, suspendeu o pagamento devido à falta de justificativa.
O caso ganhou destaque em meio a escândalos no judiciário e ao orçamento de R$ 3,2 bilhões do TJMT. A ex-presidente do tribunal, Clarice Claudino, determinou a devolução dos valores. O atual presidente, José Zuquim Nogueira, afirmou ao STF que os magistrados devolveram os valores em parcela única, enquanto os servidores farão o pagamento em 18 parcelas de 20% do auxílio-alimentação. Embora tenha defendido a legalidade do benefício, ele confirmou sua revogação e a devolução integral dos valores. O CNJ, por sua vez, adotou medidas administrativas para garantir a restituição.
Enquanto isso, o ministro André Mendonça continua a analisar uma nova ação e o CNJ segue com um questionamento sobre o benefício.
