Colegiado do Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento de uma investigação que analisava a conduta da ex-contadora da Unimed Cuiabá, M.G.S., no caso envolvendo a suposta utilização de informações falsas enviadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPF nesta quinta-feira (24).
A investigação teve início a partir de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado em 2023 e resultou em denúncia contra seis ex-administradores e representantes da Unimed Cuiabá, referente à gestão entre 2019 e 2023.
Os réus são: Rubens Carlos de Oliveira Júnior, Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma, Jaqueline Proença Larrea, Eroaldo de Oliveira, Tatiana Gracielle Bassan Leite e Ana Paula Parizotto.
Segundo os autos, entre 20 de setembro de 2022 e 31 de março de 2023, os então gestores teriam enviado à ANS, em pelo menos sete ocasiões, informações econômico-financeiras com distorções significativas, além de diversas inconsistências em relação às normas contábeis e às resoluções da agência, como a de nº 527/2022.
As irregularidades incluíam omissões que aumentavam o passivo da empresa, registros indevidos que inflavam o ativo, e falhas na observância ao regime de competência contábil.
O procedimento contra M.G.S. limitou-se à análise de sua responsabilidade individual, já que ela era a responsável técnica pelo envio das informações à ANS.
Contudo, o procurador da República responsável pelo caso opinou pelo arquivamento da investigação, entendimento posteriormente acatado e homologado pelo colegiado do MPF.
A decisão foi fundamentada no reconhecimento de coação moral sofrida pela ex-contadora. De acordo com o voto do relator, procurador Paulo de Souza Queiroz, os elementos dos autos demonstraram que M.G.S. era constantemente pressionada e assediada psicologicamente por seus superiores hierárquicos, que a impediam de corrigir inconsistências sem autorização prévia e faziam ameaças de demissão.
Apesar do cenário adverso, a contadora teria tomado medidas para alertar a direção da operadora, incluindo a elaboração de pareceres, o envio de e-mails à Superintendência e reuniões com o então diretor-presidente. Suas tentativas, no entanto, foram em grande parte ignoradas.
Um ponto decisivo para o arquivamento foi a postura de M.G.S. durante a Assembleia Geral Ordinária da Unimed Cuiabá, nos dias 1º e 4 de março de 2023, quando suas declarações contribuíram para a reprovação das contas da gestão anterior. Ela também colaborou de forma relevante com as investigações conduzidas pelo MPF.
Diante desses elementos, o colegiado decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento do procedimento, reconhecendo a excludente de culpabilidade por coação moral. A denúncia contra os demais envolvidos, no entanto, segue em curso.
