Carlos Bezerra, ex-deputado federal, é citado diretamente pelo ministro Flávio Dino em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o controle das chamadas “Emendas Pix”. Bezerra destinou R$ 8,8 milhões em emendas para municípios de Mato Grosso em 2022, incluindo R$ 5 milhões ao Governo do Estado. No entanto, a execução do plano de trabalho não havia sido formalmente iniciada, o que dificultou a rastreabilidade dos recursos. Este caso foi um dos destacados no 7º Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou falhas no acompanhamento e na transparência dos gastos públicos.
O STF, por meio de Flávio Dino, determinou que a CGU ampliasse as auditorias sobre essas emendas, especialmente em estados que ainda transferem dinheiro público sem o devido registro de planos de trabalho. Além disso, foi exigido o endurecimento das fiscalizações, com inspeções presenciais e investigação do uso de “contas de passagem” que dificultam o rastreamento dos recursos. A decisão busca garantir maior controle sobre os recursos públicos e evitar o mau uso do dinheiro.
Em sua decisão, Dino criticou o tratamento inadequado dos recursos públicos, destacando a importância da transparência e da rastreabilidade. Ele lembrou que a emenda de Bezerra envolveu uma transferência significativa de valores, dos quais R$ 4,4 milhões foram pagos ao Governo do Estado em julho de 2022. A transferência de recursos sem a execução formal do plano de trabalho foi vista como uma falha grave no processo de monitoramento e controle.
Além das auditorias e inspeções, o ministro Flávio Dino ordenou que a CGU estabelecesse metas rigorosas e prazos para melhorar a transparência e o acompanhamento das emendas. A Procuradoria-Geral da República foi comunicada sobre o caso, com a possibilidade de ações legais baseadas nos relatórios técnicos da CGU. A medida visa assegurar que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente, sem espaço para ineficiências ou improbidades.
