Da Redação
A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT), representada pela defensora Elianeth Nazário, participou nesta segunda-feira (26) de um encontro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir o superendividamento de servidores públicos estaduais. O objetivo da reunião é encontrar soluções para os funcionários que estão com muitas dívidas, principalmente de empréstimos consignados, e que serão analisadas pelo TCE. A defensora Elianeth Nazário ressaltou que a Defensoria precisa estar preparada para ajudar esses servidores, que estão em uma situação de grande vulnerabilidade.
A ideia é que essas discussões tragam soluções diferentes das que normalmente são buscadas na Justiça, agilizando o atendimento. Além da Defensoria Pública e do TCE-MT, a reunião contou com a presença de deputados estaduais, membros do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de sindicatos de servidores.
O grupo tem como meta criar regras mais rígidas para a concessão de empréstimos consignados para servidores e aposentados do estado. Isso porque muitos servidores reclamam de descontos feitos de forma errada, juros muito altos, dificuldade para acessar os contratos e falta de clareza sobre os valores e taxas dos empréstimos.
Segundo dados da Seplag, quase 60% dos servidores estaduais têm empréstimos consignados, com uma média de cinco contratos por pessoa. Mais de 20 mil deles comprometem mais de 35% da sua renda com dívidas, e 7,8 mil ultrapassam o limite de 70%. Somente entre maio de 2024 e abril de 2025, R$ 1,7 bilhão foi repassado às instituições financeiras. O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que o Tribunal vai trabalhar para organizar esse cenário, sugerindo a revisão de um decreto atual que permite descontos de até 70% da renda e a criação de uma lei com um limite mais claro para esses empréstimos.
