O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apresente, em um prazo de 15 dias, um novo relatório detalhado referente aos pagamentos retroativos feitos aos desembargadores. A decisão foi emitida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em resposta ao Pedido de Providências nº 0008488-31.2024.2.00.0000, protocolado pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat).
De acordo com o CNJ, as informações enviadas anteriormente pelo TJMT, por meio do Ofício nº 521/2025-PRES, não foram suficientes para uma análise adequada. A tabela anexada ao documento continha dados das folhas complementares de dezembro de 2023, porém os valores retroativos estavam misturados com os pagamentos regulares do mesmo período, o que dificultava a compreensão.
Diante da necessidade de esclarecimentos, o CNJ solicitou que o relatório seja reformulado, a fim de listar apenas os valores retroativos de forma clara e detalhada. A nova tabela deve especificar cada tipo de pagamento (como gratificações, indenizações e outras vantagens), explicar a natureza de cada verba, mencionar o nome do desembargador beneficiado, o valor individual pago e o número do Pedido de Providências correspondente. Caso algum valor tenha sido pago sem solicitação formal, o TJMT deverá afirmar explicitamente que “não foi apresentado Pedido de Providências para esta verba”.
Essa medida reforça os princípios de transparência e acesso à informação na administração pública, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e decisões anteriores do próprio CNJ. O Sinjusmat solicitou acesso integral ao processo e o direito de se manifestar, argumentando que os pagamentos envolvem recursos públicos e afetam diretamente o orçamento do Judiciário estadual. O sindicato destacou a importância do controle social sobre as finanças do TJMT, especialmente diante de eventuais pendências trabalhistas.
Embora o tribunal já tenha fornecido informações preliminares, o CNJ considerou que a documentação precisa ser aprimorada e organizada de forma mais clara. Portanto, o TJMT deverá apresentar os dados de maneira completa e acessível, permitindo que a Corregedoria Nacional e outras partes interessadas possam monitorar a situação de maneira eficaz.
